Para MPF no Espírito Santo, empresa favoreceu Suzano em contratos para usar terminais de portos

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo entrou com ação de improbidade administrativa contra o diretor-presidente da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), Henrique Zimmer.
A ação aponta que a Codesa -autoridade portuária federal responsável pelos portos do Estado- favoreceu a Suzano Bahia Sul Papel e Celulose em contratos para a utilização de terminais dos portos.
O ex-presidente da companhia, dois diretores da empresa e a Suzano também são responsabilizados na ação do Ministério Público contra a Codesa.
De acordo com o MPF, a Companhia Docas do Espírito Santo prorrogou por duas vezes, em 2002 e 2004, contratos de arrendamento da Suzano sem necessária licitação prévia.
A ação do MPF mostra ainda que um contrato firmado sem licitação com a empresa em 2000 garantiu à Suzano a exploração privativa de dois armazéns de um cais que poderiam ser utilizados tanto para movimentação de carga própria como para a movimentação de terceiros.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo alega também que a Codesa cobrou da empresa tarifas inferiores às de mercado. Em contrapartida, diz a Procuradoria, a Suzano teria que investir na área. A Codesa alegou que investimentos da Suzano deveriam ser abatidos dos valores devidos pela movimentação de carga.
Para a procuradora Elisandra Olímpio, que assina a ação do MPF, "houve enriquecimento ilícito da empresa, às custas do patrimônio público federal". Se condenados, os diretores da Codesa e a Suzano terão de ressarcir o erário e pagar multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo. O MPF ainda não sabe estimar o valor do prejuízo.
O complexo portuário que compreende quatro portos públicos e dois privados é o maior em movimentação de cargas da América Latina.

Outro lado
Segundo a Codesa, não há contrato de arrendamento com a Suzano, mas um contrato operacional que não depende de licitação. Sobre as tarifas, a companhia informou que o TCU (Tribunal de Contas da União) não verificou "mencionada ilegalidade" no processo.
Em nota, a Suzano informou ainda "desconhecer" a ação. Disse também que "todas as suas operações e contratos comerciais são transparentes e seguem os princípios legais vigentes no país".


Texto Anterior: Espanhóis ensaiam saída de "países de risco" da AL
Próximo Texto: Terminal de passageiros de Santos é ampliado
Índice