A lei antifumo, que entra em vigor no próximo dia 7 de agosto no Estado de São Paulo, causou desentendimento entre empresários reunidos no Sindifumo (Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo) e a Fiesp, que apoia a lei do governo José Serra.
O Sindifumo vai divulgar nota hoje para afirmar que a Fiesp "desrespeita seu próprio estatuto, que prevê a defesa das atividades e interesses de seus filiados", ao lançar uma cartilha com o Sesi-SP para o empregador se adequar à lei antifumo.
"O Sindifumo é favorável ao controle e respeitará a lei até o último limite, porém defende que a campanha antifumo seja fundamentada no princípio da legalidade, na educação do consumidor e na justa tributação", segundo informa o sindicato.
A divulgação da cartilha estava prevista para hoje e foi remarcada para o final do mês. "Se as indústrias de fumo têm de pagar compulsoriamente a contribuição sindical, dinheiro que vai para Sesi, Senai e Fiesp, deveriam, no mínimo, ter os seus interesses defendidos por essas instituições", diz José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo.
Barreto informa que existem quatro fabricantes de cigarros em São Paulo. Cibahia, Fenix Tabacos, Alfredo Fantini e Sudamax. Essas duas últimas não estão operando porque têm dívidas com a Receita Federal. "O fato de duas empresas estarem com a produção paralisada não pode ser motivo para a Fiesp ignorar o setor e se manifestar sobre a lei sem discutir com os fabricantes paulistas."
Segundo ele, o Sindifumo paga mensalmente para a Fiesp R$ 146 de contribuição associativa, R$ 231,12 por serviços prestados na área de contabilidade, R$ 2.257,28 de aluguel de uma sala e R$ 334 de convênio médico para funcionários do sindicato e mais R$ 215 por ano de taxa de filiação à Fiesp.
Segundo a Fiesp, a determinação para os sindicatos filiados é que orientem seus associados para que cumpram a lei. Antes de entrar em vigor, a lei antifumo do governo paulista é motivo de disputa na Justiça.
A Abresi (associação de gastronomia, hospedagem e turismo) e a Fhoresp (federação de hotéis e restaurantes de São Paulo) vão recorrer da decisão do desembargador Roberto Vallim Bellochi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu os efeitos de decisão contrária à lei dada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

MERGULHO MAIS RASO

Nas sete cidades do ABC paulista, foram encerradas em junho 97 vagas, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. Apesar de o número ser negativo, o mercado de trabalho reage e representa melhora em relação aos meses anteriores, segundo avaliação da Subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Em maio, foram fechados 611 postos de trabalho na região e, em abril, 2.884.

PIRÂMIDE

Os cortes que a crise provocou nos altos escalões das empresas têm sido supridos por meio da promoção de profissionais de salários mais baixos, de supervisão e média gerência. Estes, por sua vez, precisaram ser substituídos, o que aqueceu o recrutamento de cargos com salários menores, segundo Gijs van Delft, diretor da Page Personnel, divisão do grupo Michael Page especializada no recrutamento de profissionais com remuneração de até R$ 5.000. A empresa registrou alta de 50% nas contratações de janeiro a maio. "Os cortes no nível estratégico, que fica no topo, foram intensos porque os salários são elevados." A empresa também sentiu alta nas contratações de temporários e terceirizados.

CONTRA-ATAQUE
O Secovi-SP (sindicato de habitação) está buscando alternativas com a Caixa Econômica Federal para o financiamento de lotes urbanizados. A iniciativa é uma reação ao veto do vice-presidente José Alencar ao artigo do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que possibilitava o financiamento de terrenos.

NA MESA
A primeira reunião entre o Secovi e a Caixa foi feita na sexta-feira, em São Paulo. A próxima será no dia 28, em Brasília. Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano do Secovi-SP, Caio Portugal, a principal proposta em discussão é a abertura de uma linha de crédito fora do programa Minha Casa, Minha Vida para financiar os investimentos na infraestrutura dos lotes.

ALVOROÇO JURÍDICO
Os escritórios de advocacia especializados em direito tributário estão em polvorosa desde a semana passada, quando ocorreu a operação na loja da empresária Tania Bulhões. A equipe de advogados que vai defender Tania ainda não foi revelada.

BARRA
A ArcelorMittal Sabará concluiu seus investimentos para expandir a produção de barras trefiladas de aço, que somaram R$ 40 milhões desde 2004. A meta é produzir 180 mil toneladas anuais de trefilados até 2010.

SOL
A Soletrol, fabricante de aquecedores solares, registrou 15% de aumento nas vendas após a criação da chamada "Lei Solar" na cidade de São Paulo. A lei municipal, que completa um ano hoje, determina que toda edificação com mais de três banheiros utilize sistema de aquecimento solar de água.

SATÉLITE
O Crea-SP renovou o contrato por mais um ano com a Engerisc, de segurança eletrônica. A empresa oferece ao Crea um aplicativo que monitora as vistorias de seus 140 fiscais no Estado por meio de uma rede de satélite.

INCLUSÃO
Na próxima sexta-feira, quando a Lei de Cotas completa 18 anos, será lançada uma carta em sua defesa, com o objetivo de incentivar novas ações de inclusão. O documento será lançado em encontro na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A lei protege a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio de reserva de vagas em empresas.

NUCLEAR
Na França, onde quase 80% da eletricidade é produzida em plantas nucleares, as indústrias pagam cerca de US$ 56 por MWh. No Brasil, um percentual semelhante vem de hidrelétricas, mas o custo médio é 146% maior (US$ 138 por MWh).

NUCLEAR 2
Os cálculos são de Ricardo Lima, presidente-executivo da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que atribui o alto custo aos tributos que encarecem as contas de energia brasileira em 107%.

CALCULADORA
A Brasil Ecodiesel, cujo processo de reestruturação administrativa começou há um ano, acaba de fechar seu balanço do segundo trimestre com lucro líquido de R$ 21,7 milhões. No mesmo período do ano passado, a empresa teve prejuízo de R$ 83,9 milhões.