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Governo mantém Orçamento sem cortes
Apesar da queda na arrecadação de impostos por causa da crise, Planejamento mantém previsão de gastos para 2009
Bernardo chegou a dizer que crise forçaria corte; previsão de reajuste da Previdência em 5,9% para benefícios acima do mínimo é mantida
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
Ao contrário do que chegou a
prever o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo optou por manter o Orçamento de 2009 sem cortes adicionais de gastos, mesmo com a
forte queda na arrecadação
projetada para este ano.
A decisão -que consta da
reavaliação do Orçamento deste ano, divulgada ontem- ocorre após artifício que permitiu
ao governo reduzir seu esforço
fiscal (o chamado superávit primário), desconsiderando gastos com investimentos.
"A revisão das estimativas
das receitas primárias e das
despesas obrigatórias não indica a necessidade nem de limitação nem de ampliação em relação à avaliação anterior", diz a
nota divulgada pelo Ministério
do Planejamento.
Havia expectativa em torno
desse relatório por causa das
sucessivas quedas na arrecadação, que somam 7% somente
no primeiro semestre. Isso em
razão da retração na economia
neste início de ano.
Bernardo chegou a dizer que
essa situação obrigaria o governo a fazer novos cortes. Dias
depois, com a decisão de mudar
a fórmula de cálculo dos gastos
públicos, desconsiderando despesas com projetos do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento) na hora de avaliar a performance fiscal do governo, os cortes esperados viraram "pequenos ajustes".
Nos cálculos divulgados ontem, a situação ficou ainda melhor para o governo, dispensando cortes. Haverá uma queda
nas receitas líquidas - dinheiro que sobra no caixa depois
dos repasses a Estados e municípios - de R$ 1,88 bilhão. No
entanto, espera-se que uma
parte dessa perda seja compensada pela redução de R$ 406
milhões na previsão das despesas obrigatórias.
Esse ganho, na realidade, virá
de reestimativa de despesas
com subsídios a empréstimos, e
não de redução de gastos administrativos ou investimentos.
Outra parte será compensada pela diminuição de R$ 1,3 bilhão no déficit esperado para a
Previdência em 2009, que deve
ficar em R$ 40,8 bilhões.
"Apesar da frustração de
grande parte das receitas previstas até o final do ano, também há previsão de redução em
determinadas despesas obrigatórias, assim como melhora na
estimativa do déficit do Regime
Geral da Previdência Social",
diz o documento do ministério.
A receita total do governo deverá ficar R$ 3,26 bilhões abaixo do previsto em maio. Somente na arrecadação administrada pela Receita Federal, serão R$ 7,3 bilhões a menos.
Nas receitas não administradas, no entanto, está previsto
um ingresso extra de R$ 4,1 bilhões. A maior parte do dinheiro (R$ 3 bilhões) virá de dividendos pagos pelas empresas
nas quais o governo tem participação, como BNDES, Banco
do Brasil e Caixa Econômica
Federal.
Outra parte da queda na arrecadação será compensada pela
redução do repasse federal a
Estados e municípios em R$
1,38 bilhão.
PIB de 1%
No decreto divulgado ontem,
foi mantida a previsão de reajuste da Previdência em 5,92%
para os benefícios acima do salário mínimo e a estimativa de
crescimento da economia em
2009 em 1%.
Houve aumento na previsão
para o IPCA (índice oficial de
inflação), de 4,3% para 4,42%.
Já o IGP-DI caiu de 2,01% para
1,35%. A estimativa para a taxa
básica de juros (Selic) média no
ano passou de 10,25% para
9,98%. Para o dólar, recuou de
R$ 2,23 para R$ 2,08.
"A projeção relativa à inflação foi ligeiramente elevada para 4,42%, abaixo da meta de inflação perseguida pela política
monetária, que é de 4,5%, e se
mostra compatível com a trajetória para esse índice observada até o momento", diz a nota.
A nova projeção para as receitas administradas pelo fisco
em 2009 ficou em R$ 465,8 bilhões. Isso representa uma
frustração de quase R$ 60 bilhões em relação ao valor aprovado pelo Congresso na lei orçamentária.
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