DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon SP informa que o posto de combustível que induz o consumidor a achar que está colocando gasolina de uma distribuidora, mas, na verdade, está abastecendo o carro com produto de outra companhia faz publicidade enganosa.
Nesse caso, o posto pode ser autuado. É lavrado um auto de infração e aberto um prazo para defesa do responsável da revenda. Se, após analisados os documentos, for constatada a irregularidade, o posto pode ser atuado no valor que varia de 200 a 3 milhões de UFIRs.
"Dezenas de postos já foram autuados nos últimos anos por prática de propaganda enganosa. Alguns pagam a multa. Outros recorrem", afirma Carlos Alberto Nahas, assessor técnico do Procon SP. "Muitas vezes, os postos vendem combustíveis com qualidade, mas induzem o consumidor a erro, porque se camuflam de postos BR, Esso, Shell, Ipiranga."
Em alguns casos, segundo informa Nahas, o Procon encaminha documentação para o Ministério Público fazer investigação. "A publicidade enganosa pode ser entendida como infração penal por ser uma informação falsa. O consumidor que se achar enganado deve denunciar o posto ao Procon", diz.
Além da propaganda enganosa, o Procon acompanha se os preços dos combustíveis nos painéis são os mesmos das bombas. Cada bomba deve identificar também o fornecedor do combustível.
Wellington Stilac Leal Sandim, diretor do Sindicom para o Estado de São Paulo, diz que o consumidor, quando entra num posto que parece de bandeira tradicional, por exemplo, deve olhar se a distribuidora deixou um selo para garantir a qualidade do combustível.
Para José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, sindicato dos postos paulistas, a legislação que cuida de marcas e propriedades é falha. "Não existe lei que proíba um posto de usar a marca verde e amarela porque a BR já utiliza essas cores, por exemplo. Mas é claro que usar um logotipo e as cores parecidas com as da BR não é moral, é imoral. O Procon e a ANP têm de cuidar disso", diz.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estima que deixa de arrecadar por ano R$ 150 milhões de ICMS do setor devido a fraudes. (FF)


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