DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para a CGU (Controladoria Geral da União), a Anatel deveria usar servidores de seu próprio quadro para fazer os estudos que foram passados à consultoria Guerreiro Teleconsult.
A análise feita pelo órgão de controle interno aponta para possível conflito de interesses, uma vez que não só a empresa de Guerreiro, mas todas as demais que participaram da licitação, tem em sua clientela empresas que podem ser afetadas com as decisões da agência, tomadas a partir do estudo.
Duas das empresas que apresentaram propostas tinham relação societárias com empresas afetadas pelas regras elaboradas pela Anatel.

"Potencial conflito"
"Tendo em vista o relacionamento de consultorias, seja por relação societária, seja por relação de prestação de serviços, com empresas de telecomunicações e associações do setor, constata-se potencial conflito de interesses, visto que o objeto da consultoria presta-se ao provimento de subsídios à tomada de decisão por parte do órgão regulador, já que às empresas de telecomunicações, alcançadas com tais decisões, serão imputadas obrigações novas", avaliaram os técnicos da CGU.
O relatório da controladoria prossegue na crítica à contratação de consultorias:
"Os atos praticados pela agência, na direção da contratação da referida consultoria, quanto à formação dos preços de referência e contratação propriamente dita, apresentam inconsistências que restam agravadas ao se verificar o risco de conflito de interesse".
A Guerreiro Teleconsult, à época da sua contratação, prestava serviços para as empresas de telefonia Telemar, Brasil Telecom e Embratel.
Na avaliação do órgão de controle interno, o risco de conflito de interesse era passível de ser resolvido, pelo menos em parte, uma vez que "parte considerável do objeto da contratação poderia ter sido executada por servidores do próprio quadro da agência".

Mais consultorias
A CGU apontou ainda que, de acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2007, a contratação de consultorias somente pode ser feita para "execução de atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por servidores ou empregados da administração federal".
A contratação de consultorias não é característica exclusiva da Anatel. Entre janeiro e julho deste ano, o governo federal gastou R$ 33,4 milhões nesse tipo de serviço. O valor é 26% maior do que o do mesmo período do ano passado.


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