CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga hoje, em Brasília, a greve dos bancários, uma das mais longas e difíceis do governo Lula. A paralisação, que durou 30 dias e atingiu 24 capitais do país, provavelmente não teria ocorrido se uma das prioridades do governo -a reforma sindical- não tivesse emperrado, na avaliação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.
Com a reforma sindical, o que se pretende é fortalecer as negociações coletivas e evitar conflitos trabalhistas, como o que ocorreu com a greve dos bancários -o impasse será resolvido na Justiça.
A greve também mostra que a estrutura sindical do país precisa mudar com urgência. "A confederação que negocia e representa de fato os trabalhadores é uma [CNB-CUT, Confederação Nacional dos Bancários]. Mas quem entrou na Justiça e pediu o julgamento da greve foi outra [Contec, Confederação Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito, criada em 1958], que tem registro sindical no Ministério do Trabalho", afirma o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas.
O projeto de lei para a reforma sindical já está nas mãos do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, mas patrões e empregados ainda disputam mudanças que possam lhes garantir mais poder nas relações trabalhistas.
A falta de consenso entre representantes das empresas e dos trabalhadores sobre as novas regras para os sindicatos, após um ano e três meses de discussões no FNT (Fórum Nacional do Trabalho), levou o governo a apresentar a sua proposta em alguns temas para a reforma sindical. Isso desagradou aos dois lados.
A estrutura sindical, a sustentação financeira das entidades (sindicato, federação, confederação e centrais) e as regras para a negociação coletiva já foram acertadas entre as partes, segundo o governo. Ainda assim, grupos de trabalhadores e de empresários contestam até mesmo esses temas.
A CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) deixou o FNT no final de junho e decidiu levar ao Congresso a sua proposta de reforma sindical. A central não concorda com o fim do imposto sindical obrigatório, por exemplo. Alguns empresários também não concordam com a proposta de só haver central sindical do lado dos trabalhadores, e não dos patrões.
Três pontos ainda provocam queda-de-braço entre empregados e empregadores: 1) organização no local de trabalho -a existência de uma comissão de trabalhadores dentro das fábricas; 2) estabilidade de dirigentes sindicais e 3) substituição processual -o direito de um sindicato recorrer à Justiça em nome do trabalhador sem autorização prévia.
"A organização no local de trabalho deve ser discutida caso a caso na negociação coletiva. Não deve ser determinada em lei", diz Rodolfo Tavares, vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e representante da bancada dos empregadores. Os empresários querem regularizar o que prevê a Constituição, que estabelece representantes de trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados.
Os trabalhadores consideram que empresas com mais de 20 funcionários já podem ter representação. "A organização dentro da fábrica torna as negociações mais próximas da realidade de cada empresa. É um atraso cultural do empresariado resistir a essa forma de organização, comum no resto do mundo", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, presidente interino da Força Sindical.
Sem acordo entre as partes, o governo pretende colocar no projeto de lei uma proposta que prevê que empresas com mais de cem empregados possam ter organização no local de trabalho. Isso deve valer por três anos. Após esse período, fábricas com mais de 30 funcionários já poderão ter representação. "Os empresários podem chiar. Mas a representação no local de trabalho é um direito dos trabalhadores, é fundamental para modernizar as relações do trabalho", afirma Bargas.

Ceticismo
A falta de consenso entre representantes da indústria e dos trabalhadores chega a tal ponto que alguns empresários questionam se a reforma vai de fato contribuir para a solução de conflitos.
"Do jeito como está elaborado até agora, o projeto da reforma sindical contribui para a exacerbação dos conflitos. O governo diz que há consenso em 90% dos pontos. Só que os 10% que faltam são os temas importantes para a boa convivência entre patrões e empregados", afirma Tavares.
Para Roberto Ferraiuolo, coordenador do departamento de relações sindicais da Fiesp, o problema da reforma sindical é que ela está mais baseada em leis do que em negociação. "A reforma sindical deveria ter uma base mínima legal. As partes devem construir a relação capital-trabalho num processo de negociação."
Com 236 artigos, o projeto de lei deve ser enviado para a Casa Civil logo após as eleições municipais. De lá, vai para o Congresso. A idéia era enviar o projeto no dia 1º de Maio, quando o governo chegou a ensaiar um minipacote trabalhista. Mas a proposta para reformar as leis sindicais ainda não saiu do ministério por causa dos desentendimentos.


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