DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se as novas regras fossem aprovadas como propostas, a Telefônica, empresa de capital espanhol, poderia operar o serviço de distribuição do canal pago da TVA tanto na tecnologia a cabo como por microondas -e por satélite.
Hoje, a tele está autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a operar a TVA por microondas, tem licença para atuar no satélite, mas é proibida de controlar a área de cabo.
Por outro lado, a Telefônica teria de dividir a TVA em duas empresas: uma de empacotamento e outra de distribuição. Na primeira, não teria controle majoritário.
Algo idêntico ocorreria na Net, hoje uma sociedade entre as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex, do empresário Carlos Slim, que não detém o controle majoritário da empresa.
Já uma empresa de telecomunicação nacional, como a Oi (Telemar), seria autorizada a atuar na TV a cabo, podendo também gerir a fase de empacotamento de canais.
Além dessa polêmica, outros pontos dividem as opiniões de emissoras e empresas de telecomunicações.
Um exemplo: o relatório do deputado Jorge Bittar vai determinar que as emissoras de televisão liberem para todo tipo de TV paga os seus canais abertos.
Hoje, as emissoras só são obrigadas a disponibilizar seus canais abertos para a TV a cabo. A novidade não agrada as emissoras, mas é defendida pelas teles. Em compensação, as TVs seriam liberadas para cobrar por essa distribuição de seus canais no serviço de assinatura.
O projeto ainda pode obrigar que um produtor e programador de canais, como Globosat, não só disponibilize seus produtos para os distribuidores de TV paga como cobrem o mesmo preço.
Por outro lado, os deputados esperam que a Anatel adote regra parecida no caso do uso da infra-estrutura de distribuição. Hoje, as teles têm a vantagem de já possuir grandes redes de cabo.
Liberadas para atuar na distribuição, podem levar vantagem no mercado. Para dar maior equilíbrio ao setor, a proposta é que a Anatel não só obrigue as teles a compartilhar sua infra-estrutura com concorrentes, como cobrem preços isonômicos.
(VALDO CRUZ)


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