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MPF quer que Eike Batista indenize Amapá
Procuradores pedem US$ 35,7 milhões porque mineradora foi construída sem a aprovação prévia de licença ambiental
Cifra corresponde a 10% do valor do investimento feito pelo grupo no Estado; empresa diz que aguarda
a liberação de licença
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
A MMX Amapá Mineração
Ltda., pertencente ao empresário Eike Batista, é alvo de cobrança de indenização de US$
35,7 milhões por ter construído
sua usina no município de Pedra Branca do Amapari (AP)
sem ter aprovado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). É o
que afirma o MPF (Ministério
Público Federal), que encaminhou representação ao governo
do Estado acusando a MMX
por danos coletivos.
Se a empresa não cumprir o
acordo firmado entre o governo e o MPF, registrado em ata
no início deste mês, será processada judicialmente.
Segundo o procurador Fernando Aguiar de Oliveira, a indenização corresponde a 10%
dos investimentos da MMX no
Amapá e será destinada a um
fundo público.
Ainda segundo ele, a empresa
não poderá entrar em operação
enquanto não apresentar um
novo EIA e pagar a indenização. "Agora são eles que decidem quando a obra entrará em
funcionamento", diz.
O último EIA, apresentado
no início de 2007, foi recusado
pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, em agosto deste ano, após
a ação movida pelo MPF.
De acordo com esse relatório,
a que a Folha teve acesso, praticamente todos os pontos do
EIA apresentado pela MMX foram contestados. "A empresa
chegou a sugerir o transporte
do minério de ferro por avião",
afirma o procurador.
Ainda segundo o relatório, há
pontos do EIA da MMX que teriam sido retirados do EIA
apresentado por sua parceira
MPBA (Mineração Pedra
Branca do Amapari), que explora ouro na mesma área onde
a MMX quer extrair ferro.
Antecedentes
Para o MPF, essa parceria
ajuda a explicar o início da confusão criada pela MMX. Em janeiro de 2005, a EBX, grupo de
Eike Batista que controla a
MMX Amapá Mineração, comprou os diretos de exploração
de ferro na área da MPBA -esta só tinha autorização para extrair ouro.
"Para acelerar a obtenção das
licenças ambientais, a MMX
pediu que a MPBA obtivesse as
licenças para exploração de ferro", afirma Aguiar de Oliveira.
Em dezembro do ano passado, a MMX já tinha em mãos
uma autorização do governo do
Amapá para instalação de sua
mineradora de ferro na área da
MPBA. Mas com uma exigência: a MMX teria de apresentar
seu EIA até fevereiro de 2007.
Ainda de acordo com o MPF,
o EIA foi entregue no prazo
previsto, mas não cumpriu os
padrões científicos exigidos pela legislação.
"Ainda que tivesse sido aprovado, o empreendimento teria
de ser embargado porque infringiu um princípio constitucional", afirma Aguiar.
De fato, a Constituição determina que a construção de qualquer obra que ofereça risco ao
ambiente e às comunidades locais seja liberada após aprovação de um EIA prévio. "Aconteceu o inverso no caso da MMX",
diz o procurador.
Além disso, o MPE (Ministério Público Estadual) afirma ter
investigado um dos conselheiros do Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), órgão
que decide sobre a aprovação
dos EIAs.
Segundo o MPE, ele prestou
consultoria à MMX na análise
do EIA para a construção da
mineradora e também de uma
termelétrica.
As obras da MMX Amapá Mineradora estão praticamente
concluídas. A empresa tem à
sua disposição uma jazida com
285 milhões de toneladas de
minério de ferro comprovadas
e prevê a produção anual de
13,4 milhões de toneladas.
Para ter idéia da dimensão
desse projeto, no ano passado a
Vale do Rio Doce produziu 81,8
milhões de toneladas em Carajás, no Pará.
Passado controverso
Não é a primeira vez que os
projetos de Eike Batista geram
polêmica. Há seis meses, a Justiça Federal mandou paralisar
as obras de uma siderúrgica da
EBX em Corumbá (MS).
Naquela ocasião, o juiz Gilson Pessotti também atendeu a
um pedido do MPF, que entrou
com ação contra a EBX por irregularidades no licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, o pedido teria sido aprovado em apenas
um dia. Em geral, um EIA leva
pelo menos seis meses para ser
analisado e votado.
No dia 20 de abril, o Tribunal
Regional Federal da 3ª Região
(SP/MS) cassou a decisão da
Justiça, e as obras prosseguiram. Por meio de sua assessoria
de imprensa, a MMX informa
que aguarda a liberação da licença de operação no Amapá. E
que, se for preciso, irá até o Supremo Tribunal Federal para
colocar o empreendimento em
funcionamento.
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