DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse ontem que há de 40 a 50 ações na Justiça contestando a venda do Banespa.
Mas ele não acredita que a venda seja revogada. "Não vejo nenhuma possibilidade. Já houve discussão no Supremo Tribunal Federal sobre vários pontos e o presidente do STF acolheu as reclamações que movemos."
Segundo Mendes, a AGU (Advocacia Geral da União) vai acompanhar todas as ações. "Se houver pedido de cautelar ou liminar, reagiremos da forma adequada", afirmou.
Ele classificou de "inconstitucionalidades espirituais" as ações que questionam a legalidade da privatização. "Essas questões já foram discutidas nas instâncias adequadas. Não há preocupação maior a respeito desse tema."
Mendes classificou a venda do banco como vitória do governo. "Sem dúvida foi uma vitória expressiva para o governo e dentro de um quadro de absoluta normalidade institucional", disse Mendes após se encontrar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Questionado se o presidente ficara feliz com a venda do Banespa, Mendes disse que "todos estão contentes".
O presidente do STF, ministro Carlos Velloso, negou que o leilão tenha sido precedido de uma "guerra de liminares" e considerou "democrático" o surgimento de ações contra a venda.
"Não houve guerrilha. Isso mostra como a Justiça brasileira está em um bom estágio. Há facilidade de acesso. Revela mais democracia do que anarquia. Prefiro isso à apatia."
Ele acrescentou: "Eu prefiro assistir a essa vibração, esse funcionamento democrático da Justiça do que à apatia".
Como presidente do STF, Velloso respondeu em quatro diferentes momentos do restabelecimento do processo de privatização, suspenso por inúmeras liminares.
Ele cassou nove liminares desde agosto, sendo três na sexta-feira passada e duas anteontem.
"Os advogados de ambas as partes se comportaram muito bem", afirmou o presidente do STF.


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