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Governo avalia licitar rede de banda larga
Proposta da Casa Civil para universalizar serviço prevê uso da rede pública de fibras óticas, mas operação a cargo de um consórcio privado
Projeto é meio-termo entre a posição das empresas do setor e a do Ministério do Planejamento, que defende intervenção estatal direta
VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A versão final do projeto da
Casa Civil para a universalização da banda larga no país prevê um modelo híbrido: será
usada a rede pública de fibras
óticas, administrada por uma
estatal, mas a sua operação será
entregue a um consórcio privado por meio de licitação.
Hoje o Estado tem fibras óticas, mas elas não interferem no
mercado de banda larga. São
usadas pelas estatais (Petrobras e Eletrobrás) ou estão praticamente ociosas, como no caso da Eletronet (empresa em
processo de falência).
O projeto é que essa rede, que
já existe, passe a servir como
instrumento de regulação de
mercado, fomento à competição e massificação do serviço. A
proposta fará parte do Plano
Nacional da Banda Larga, que
será apresentado na terça-feira
ao presidente Lula.
Na ponta, na exploração da
chamada última milha (provedor que faz chegar o serviço ao
cliente final), haveria um sistema estimulando a competição
entre empresas do setor privado. A regulação desse serviço,
com a definição da política de
preços, ficaria com a estatal dona da rede pública, que deve ser
a Telebrás, empresa hoje praticamente desativada.
O presidente Lula deseja
vender a universalização do
acesso à internet e o barateamento da banda larga como
uma das obras de seu governo,
que em 2010 tentará eleger a
ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil) como sua sucessora.
Meio-termo
A ideia do modelo híbrido foi
desenhada por dois assessores
próximos ao presidente e a Dilma: André Barbosa e Cezar Alvarez. Seria um meio-termo
entre a solução de mercado
apoiada pelo Ministério das
Comunicações e a intervenção
estatal direta (rede e operação),
por meio do fortalecimento da
Telebrás, defendida pelo Ministério do Planejamento.
O consórcio que faria a operação da rede seria escolhido
por licitação e não poderia ser
composto apenas por empresas
de telefonia. Pelas regras da Casa Civil, teria de incluir entre
seus sócios, por exemplo, provedores de acesso à internet ou
empresas públicas.
O consórcio não teria, também, poder para definir a política de preços na ponta (venda
dos serviços de acesso à internet). A estatal assumiria esse
papel de regulador do sistema.
Ainda segundo a proposta do
Planalto, a estatal não seria um
provedor de acesso à banda larga para a população -iria apenas fazer a gestão das redes de
infraestrutura ou ampliá-las.
Duas outras propostas deverão ser entregues ao presidente. Uma elaborada no Ministério do Planejamento, mais estatizante do que a da Casa Civil. A
diferença é que a operação da
rede de fibras óticas também ficaria com a Telebrás -e não
com a iniciativa privada.
A outra está sendo formulada
pelas teles, com apoio do Ministério das Comunicações, e
prevê incentivos fiscais para
que as atuais fornecedoras do
serviço (empresas de telefonia
fixa, móvel e TV por assinatura)
estendam a banda larga a mercados não atraentes do ponto
de vista econômico.
Etapas
Dentro do planejamento dos
técnicos do governo, a implantação do Plano Nacional de
Banda Larga ocorreria em três
etapas. Até 2012, a rede pública
estaria funcionando em todo o
país, menos na região Norte.
Na primeira etapa, seria colocada em operação toda a rede
de cabos disponível no Brasil,
excetuada a da Eletronet -infraestrutura pública que liga
quase todo o país, com cerca de
21 mil km de redes de fibra ótica, mas que está sub judice, devido a um processo de falência.
Na segunda etapa, seria integrada a rede da Eletronet ao
plano. O governo espera que a
Advocacia-Geral da União consiga retirar as fibras do processo de falência da empresa. Para
a equipe de Dilma, será um "desinvestimento" as operadoras
construírem um novo "backbone" (núcleo de uma rede de telecomunicações) onde já existem sistemas de estatais. A terceira fase, a ser implantada até
2014, conectaria a região Norte
à rede pública.
O governo quer usar, também, a tecnologia da transmissão digital de TV, podendo subsidiar provedores que usarem
esse meio para dar acesso a serviços públicos.
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