DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A definição do Plano Nacional de Banda Larga opõe o Ministério das Comunicações e as teles, de um lado, e, do outro, a Casa Civil, assessores diretos do presidente Lula e o Ministério do Planejamento.
O Ministério das Comunicações e as teles propõem um modelo no qual as redes de fibra ótica do Estado não entram no mercado para ampliar acesso ou fomentar competição. A atual rede privada seria usada e sua ampliação para regiões não rentáveis seria bancada por meio de incentivos fiscais.
A desoneração seria feita tanto na prestação do serviço como no fornecimento dos equipamentos. Para o serviço em si, o governo deixaria de cobrar o Fistel (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações). Para o equipamento (modem), reduziria a carga tributária, hoje em 76% do valor do produto.

Subsídios
Além disso, as empresas defendem que, para os grandes centros, onde existe infraestrutura instalada, haja subsídio aos mais pobres, nos moldes do que é feito hoje com a tarifa social de energia elétrica.
Pelos cálculos do ministério, uma conexão de 256 kbps (quilobits por segundo) poderia sair por R$ 9,90 por mês.
Nas áreas remotas, onde a falta da infraestrutura se combina com baixo poder aquisitivo, a solução seria: redução tributária, subsídio e parceria com o Estado para o uso das redes de fibras óticas públicas.
O Ministério das Comunicações avalia que, se o programa for depender das fibras óticas da Eletronet, pode não sair do papel em 2010. Isso porque a maior parte das fibras está com a massa falida da empresa e, na visão da Justiça, tem de ser usada para pagar aos credores.
Para as empresas de telefonia, a entrada do governo nesse mercado é ruim. Hoje, os grupos econômicos que atuam na área de telefonia fixa estão vendo sua receita migrar do serviço que foi originalmente concedido pelo Estado (voz) para acesso à internet (dados).
Enquanto o número de linhas fixas caiu quase 2% até junho, os acessos à internet em banda larga subiram quase 17%. Mais competição nesse mercado diminuiria o ganho das empresas.


Texto Anterior: Governo avalia licitar rede de banda larga
Próximo Texto: Roberto Rodrigues: Pastorinhas
Índice