São Paulo, sábado, 21 de dezembro de 2002
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PANORÂMICA JUSTIÇA STJ suspende acordo entre usineiros e governo de AL O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ontem por meio de uma liminar um acordo que estipulava uma compensação de R$ 1,5 bilhão aos usineiros de Alagoas por parte do Estado. O acordo foi feito pelo ex-governador (entre 1988 e 1989) Fernando Collor. Segundo o STJ, o acordo previa a compensação da cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Texto Anterior: Aço: Vale quer aumentar participação na CST Próximo Texto: Aviação: Embraer entrega aviões à PB Air, da Tailândia Índice |
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