Equipe econômica ainda insiste em incluir regras para tentar conter o aumento dos gastos correntes

Lula também já decidiu destinar recursos do FGTS para elevar financiamento à habitação de famílias com renda de até cinco mínimos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora o anúncio do pacote econômico defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como panacéia para "destravar" a economia tenha sido adiado, algumas medidas já estão praticamente certas.
Já ficou definido, por exemplo, que o salário dos servidores públicos será corrigido, no máximo, pelo IPCA (índice de referência para a meta de inflação) acumulado nos 12 meses anteriores ao último reajuste mais uma taxa de 1,5% referente ao crescimento vegetativo. Com isso, o governo espera controlar o aumento dos gastos com pessoal.
O presidente Lula também já decidiu aumentar o capital da Caixa Econômica Federal em R$ 5,2 bilhões com o objetivo de permitir à instituição elevar seus empréstimos a Estados e municípios em R$ 2,4 bilhões. Esses recursos deverão ser destinados a obras de saneamento e infra-estrutura.

FGTS
Também serão usados recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aumentar o financiamento à habitação de famílias com renda de até cinco salários mínimo, que terão parte da prestação subsidiada. Essa medida poderá beneficiar ainda parte da classe média.
A equipe definiu também que os recursos incluídos no PPI (Projeto Piloto de Investimentos) deste ano, e que não forem gastos, sejam transferidos para 2007. A dúvida é se esse montante será acrescido ao 0,5% do PIB que o governo planeja gastar no ano que vem.
Se isso acontecer, o PPI poderá alcançar 0,55% do PIB. Em 2006, a programação era gastar 0,15% com esses projetos, mas, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), o percentual não passará de 0,10%. Na prática, mais gastos com PPI podem representar um superávit primário abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo.
A equipe econômica continua insistindo em regras para conter o aumento dos gastos correntes. Quando for divulgado o pacote, serão anunciadas medidas de cortes de despesas de custeio, como passagens aéreas e diárias.
As medidas vão incluir uma lista de 50 obras prioritárias, que não serão sujeitas a bloqueios de verbas do Orçamento. O objetivo é evitar paralisações e atrasos no cronogramas dessas obras. Boa parte delas está na área de transporte e energia elétrica.
O governo quer acelerar o investimento nesses setores para evitar que eles se transformem num gargalo ainda maior ao crescimento econômico.
Segundo os cálculos preliminares do governo, as medidas do pacote econômico vão permitir que as despesas correntes da União cresçam, no máximo, entre 3% e 3,5%. Neste ano, elas estão subindo entre 8% e 9%.
A aposta do Ministério da Fazenda é que, com isso, o mercado avalie que a tendência é de redução a longo prazo dos gastos do governo. Entre as regras para conter as despesas do governo está a que vai limitar o aumento das folhas de pagamento do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com o adiamento do anúncio do pacote para o próximo ano, o Ministério da Fazenda espera encontrar as fontes de recursos para esses gastos extras acertados pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(VALDO CRUZ e LEANDRA PERES)

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