CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Se a reforma trabalhista já tivesse sido realizada em comum acordo entre empregados, patrões e governo, Roberto Della Manna, um dos vice-presidentes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), acredita que a desoneração da folha já teria ocorrido e poderia ajudar as empresas a enfrentarem as conseqüências da crise. "Agora não adianta discutir isso. É preciso cortar juros, oferecer mais financiamentos e redução de impostos."
O debate da reforma trabalhista foi reaceso no final de novembro, em meio à crise, quando o ministro Tarso Genro (Justiça) disse em um debate na CNI (confederação das indústrias) que o país perdeu a oportunidade de fazer a "necessária" reforma trabalhista.
A CUT reagiu à proposta: "O ministro erra ao defender mudanças na legislação trabalhista, por desconsiderar que momentos de crise, como o atual, são sempre usados por neoliberais em geral para, no embalo do clima de temor, propor rebaixamento das condições de vida e de trabalho daqueles que não construíram a crise, mas, ao contrário, constroem o desenvolvimento nacional", disse, em nota, Artur Henrique, presidente da central.
Cláudio Montesso, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), avalia que possíveis demissões independem de a reforma trabalhista ter sido ou não feita. "As demissões ocorrem em função da queda no nível de atividade econômica, não do custo da mão-de-obra ou da proteção garantida aos trabalhadores."
Discutir a reforma trabalhista neste momento, segundo Montesso, é uma atitude oportunista. "Quando a economia estava favorável à ampliação de direitos para os trabalhadores, ninguém quis fazer a discussão. Vincular a reforma à crise é um debate oportunista de quem sempre defendeu a desregulamentação do mercado."
Em relação à ampliação de direitos dos trabalhadores, Montesso diz que ela não irá onerar as empresas. No caso da ampliação da licença-maternidade, ele lembra que as empresas que a concederem irão receber benefícios fiscais. "E no caso do marido da gestante, a empresa não fica impedida de demitir. Se tiver de reduzir posto de trabalho, pode escolher entre outros funcionários."
Cláudio Dedecca, professor da Unicamp, diz que os benefícios estão sendo concedidos aos trabalhadores de forma fragmentada. "Não sabemos nem o que queremos com essa proteção social do trabalho que ocorre por meio de medidas pontuais. Nem empresários nem trabalhadores querem fazer a discussão de temas agora. O único consenso entre as partes é fazer com que o país continue crescendo."
A redução da jornada de trabalho, reivindicação legítima das centrais sindicais, segundo Dedecca, precisa ser discutida com cautela. "O regime tributário no Mercosul criou uma proteção alfandegária entre os países muito baixa. Se a jornada for reduzida no Brasil, o que impede a indústria automobilística de produzir na Argentina? É uma questão delicada."


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