DA REPORTAGEM LOCAL

A telefonia sobre plataforma de internet vem se expandindo sobre um limbo jurídico no país. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador do setor, considera que o VoIP não é serviço, mas sim uma tecnologia. E, "como órgão regulador, a Anatel não tem por diretriz regulamentar tecnologias usadas na prestação de serviço", diz comunicado oficial do órgão.
"Esse ainda é um mercado sem regras", afirma Fábio Ferreira, 25, sócio-diretor da recém-nascida VoIP Network, de Maringá (PR). A ausência de regulamentação permite, por exemplo, que as ligações internacionais feitas por intermédio de um provedor de voz do exterior não sejam tributadas no país.
"Por isso é possível baratear as ligações em relação aos provedores locais, pois os impostos representam 25% do valor da chamada", diz Ferreira.

Parceria
A Network, criada há oito meses por três jovens paranaenses, tem uma parceria com a americana Go2Call, uma das maiores provedoras de VoIP do mundo, e consegue oferecer ligações para os EUA por R$ 0,09 o minuto. A mesma chamada, feita por um telefone convencional, sai por R$ 0,67, caso seja feita pelo "Super 15" da Telefônica.
Nas ligações locais, eles conseguem competir com as teles fixas e outras operadoras VoIP, oferecendo ligações DDD por R$ 0,13 por minuto, a tarifa básica da companhia. De Maringá para São Paulo, os clientes pagam R$ 0,10 o minuto, enquanto a Brasil Telecom cobra R$ 0,57, e a GVT [espelho da Brasil Telecom na mesma região], R$ 0,50, na telefonia convencional.
Os sócios, com idades entre 25 anos e 27 anos, investiram US$ 50 mil no negócio e já captaram 800 clientes em todo o país. Detalhe: a empresa não tem nenhum empregado, mas já conta com 18 agentes autorizados que operam o serviço em outros Estados em um sistema semelhante ao de franquia.
A VoIP Network também não tem registro na Anatel para operar o serviço. "Não há regulamentação para o VoIP", diz Ferreira.
A ausência de normas pode deixar o usuário desprotegido em caso de o serviço não ser satisfatório, de acordo com analistas. Como são pacotes de ligação pré-pagas, se a qualidade deixar a desejar, ninguém garante a devolução do dinheiro.
"Outro problema é que os clientes dos provedores com base internacional podem ser acusados de sonegação fiscal, já que nas chamadas DDI eles não pagam impostos", observa Daniel Duarte, diretor da Tellfree.

Polêmica mundial
A questão da regulamentação do VoIP é polêmica no mundo todo. "Há desde um lado menos restritivo até outro que proíbe a conexão das camadas telefônicas via internet com a rede pública de telefonia", diz Petrônio Nogueira, sócio diretor da Accenture.
Nos EUA, a FCC (Federal Comunications Comission), órgão regulador do setor, optou por deixar o mercado livre. Já a Índia proíbe a conexão com a rede de telefonia pública.
"No Brasil, o modelo desse negócio está para ser definido, seja pelo Estado ou pelo mercado", afirma Nogueira. (SB)


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