Acordo foi para encerrar processo em que era acusado de não dar a publicidade adequada a informações sobre a empresa

Foi o 2º acordo do diretor financeiro da estatal com o órgão que regula o mercado; mais 2 executivos pagaram R$ 100 mil e R$ 50 mil

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

Pela segunda vez em menos de dois anos, o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, fez acordo com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para encerrar processos em que era acusado de não ter dado a devida publicidade a informações relativas aos rumos da empresa. No total, já foram pagos R$ 500 mil pelo executivo.
O mais recente acordo foi aprovado em 15 de dezembro pela CVM. Na ocasião, foi assinado termo de compromisso relacionado à divulgação de informações sobre investimentos em refinarias no Ceará e no Maranhão, à possibilidade de a estatal realizar um aumento de capital (processo pelo qual a empresa emite novas ações e as oferece inicialmente aos sócios, para levantar dinheiro) e ao crescimento da exportação de petróleo e do aumento dos investimentos.
As divulgações ocorreram em 2008. A informação sobre crescimento de exportação e investimentos foi apresentada em um evento para investidores. As demais foram alvo de reportagens. Para a CVM, Barbassa deveria ter providenciado a publicação de fatos relevantes sobre os assuntos.
A CVM também entendeu que o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e a gerente Sandra Lima de Oliveira não guardaram sigilo sobre os investimentos nas novas refinarias.
Inicialmente, para encerrar os processos, os três propuseram realizar um evento para instruir os executivos da Petrobras a evitar o vazamento de informações, além de pagar R$ 200 mil. A CVM, no entanto, rejeitou a proposta. Barbassa propôs, então, pagar R$ 400 mil, Costa, outros R$ 100 mil e, por fim, Oliveira sugeriu pagar R$ 50 mil, o que foi aceito.
Em 2008, Barbassa havia pago R$ 100 mil para encerrar o processo na CVM em que era acusado de não ter informado ao mercado que estava em negociação a criação da Central Petroquímica do Sudeste, reunindo ativos da Petrobras e da Unipar -o que acabou acontecendo, formando a Quattor.
Na época, Petrobras e Unipar justificaram que, como não se havia chegado a acordo, não havia o que divulgar. O caso levou o então diretor de relações com investidores da Unipar e hoje presidente da Quattor, Vitor Mallmann, além de seu antecessor, Roberto Garcia, a também propor acordo. Cada um pagou R$ 80 mil.
A CVM determina que o pagamento não seja feito diretamente pela empresa. A Petrobras informou que um seguro que oferece aos executivos para situações desse tipo será acionado para pagar os valores. E diz que o termo de compromisso "não representa reconhecimento de ilicitude da conduta analisada" pela CVM.


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