DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois da Petrobras, o governo deve excluir também a Eletrobrás do cálculo das contas públicas. A medida faz parte do plano para reforçar a capacidade da empresa de fazer investimentos no último ano do governo Lula e resolver o problema dos dividendos devidos aos acionistas, principalmente a União.
Hoje, a contribuição da estatal é inferior a 5% da meta de superavit primário do setor público, algo entre 0,10% e 0,15% do PIB. Por isso, mesmo que ela seja excluída, o governo pode optar por manter a meta de superavit nos atuais 3,3% do PIB -tema ainda em discussão.
A avaliação oficial é que essa mudança não afetará as contas públicas. Para economizar esse dinheiro, a estatal precisa reduzir seus investimentos ou o repasse de dividendos para a União. Se pagasse os dividendos, em vez de fazer superavit primário, o impacto sobre as contas públicas seria o mesmo. Além disso, os investimentos em infraestrutura da empresa podem ser abatidos da meta de superavit, como será feito neste ano.
Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia ainda discutem as questões finais do plano. Além de tirar a empresa das contas públicas, haverá um cronograma para pagamento de dividendos aos acionistas.
No final de 2009, para conseguir cumprir a meta de superavit, o governo vendeu ao BNDES o direito de receber parte desses dividendos, o que garantiu R$ 3,5 bilhões a mais no caixa do Tesouro.
O discurso do governo é que esse plano tornará a empresa mais "transparente". Outro objetivo é garantir que a estatal possa tocar as obras do PAC, que será uma das vitrines da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A empresa começou o ano com um plano de investimento recorde de R$ 30,2 bilhões até 2012.


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