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Governo amplia desconto na tarifa elétrica
Benefício valerá para consumidor com renda familiar per capita de até R$ 255; cadastro é feito por ministério
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou lei que amplia o número de famílias que
têm desconto na tarifa de energia elétrica. A chamada "tarifa
social" ou "tarifa de baixa renda" valerá para consumidores
que tiverem renda familiar per
capita até meio salário mínimo
(R$ 255) e estiverem cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social, na rede de proteção social do governo.
Com a mudança, o número
de beneficiados deverá aumentar de 19,4 milhões de famílias
para 22,5 milhões.
Hoje os critérios são complicados. Quem consome até 80
kWh/mês (quilowatt-hora por
mês) tem direito a desconto de
65% na tarifa, independente da
renda. Essa metodologia permitia distorção, uma vez que
pessoas de alta renda, proprietários de casa de praia ou de
campo, se beneficiavam.
Isso ocorria porque as residências de veraneio ficam fechadas, e o consumo era enquadrado em "baixa renda". "Acaba dando tarifa diferenciada
para quem não precisa", disse o
diretor-geral da Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica),
Nelson Hubner.
Ainda de acordo com os critérios atuais, era necessária
confirmação de baixa renda,
por meio de cadastro no Ministério do Desenvolvimento Social, apenas para quem consumisse entre 81 kWh/mês e um
teto que variava até 220 kWh/
mês, dependendo do Estado.
Com a nova lei, o consumo de
energia não é mais critério para
a concessão do benefício. Uma
vez enquadrado como baixa
renda, o nível de consumo determinará apenas o tamanho
do desconto: quem consome
até 30 kWh/mês terá 65% de
desconto, entre 31 e 100 kWh/
mês, o desconto será de 60%, e,
a partir de 101 kWh/mês, de
10%.
Quem estiver enquadrado
como "baixa renda" pelos critérios antigos e não fizer jus pelas
novas regras será descredenciado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em
até dois anos.
"Há famílias que são baixa
renda mas que não estão inscritas nos programas sociais e deixariam de receber o benefício.
Isso poderia gerar injustiças",
afirmou Hubner.
Os novos beneficiários, porém, só poderão pagar menos
pela luz a partir de julho, quando a norma entra em vigor e a
menos de três meses das eleições. Terão também que se inscrever no cadastro único dos
programas sociais do governo.
Questionado se as empresas
de energia poderiam aumentar
as tarifas por causa do benefício, o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, disse
que não. Segundo ele, para cobrir o desconto, o governo dará
um subsídio de R$ 2 bilhões.
Esse recurso virá da CDE (Contribuição de Desenvolvimento
Energético), imposto já cobrado sobre todos os consumidores em suas contas de luz.
Índios e quilombolas não pagam pela energia consumida,
até o limite de 50 kWh/mês.
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