LUIZ FRANCISCO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

O ex-presidente do extinto banco Excel Econômico, Ezequiel Edmond Nasser, foi condenado pela Justiça Federal da Bahia a três anos e três meses de prisão por gestão temerária. Outros dois ex-diretores, Gilberto de Almeida Nobre, ex-vice-presidente e ex-diretor da agência Excel nas Bahamas, e Darcy Gomes do Nascimento, ex-diretora de Controladoria, também foram condenados, respectivamente, a dois anos e seis meses e dois anos e oito meses de cadeia, além de pagamento de multa.
A decisão, tomada pelo juiz Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, responsabiliza três das oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia pela dilapidação do patrimônio do banco Excel entre julho de 1997 e junho de 1998, o que provocou um prejuízo de US$ 124 milhões e a alienação do controle acionário da instituição financeira ao Banco Bilbao Vizcaya pela simbólica quantia de R$ 1. Todos os condenados podem recorrer da decisão do juiz ao TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília.
Além da prisão, Nasser também foi condenado a pagar 40 dias-multa de três salários mínimos, com valor vigente à época dos fatos. Apesar de ter fixado pena de reclusão para os ex-dirigentes, o juiz Antônio Scarpa, na mesma sentença, substituiu a pena privativa de liberdade dos acusados por duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas) e a prestação pecuniária de R$ 250 mil para Nasser e R$ 10 mil para cada um dos dois ex-dirigentes.
O Ministério Público Federal não concordou com a decisão do juiz e, no anteontem, apresentou recurso de apelação contra a quantificação das penas e contra a substituição das reclusões por penas restritivas de direito.
A decisão de acionar na Justiça os três ex-dirigentes do banco foi tomada pelo Ministério Público depois que o Banco Central apresentou um relatório descrevendo as irregularidades que teriam sido cometidas por Nasser durante a sua administração. O juiz Scarpa acolheu a denúncia e responsabilizou os ex-dirigentes pelo crime de gestão temerária por realizações de empréstimos sem garantia, lesando a credibilidade e estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a Justiça, o dinheiro foi concedido por meio da agência do Excel Econômico nas Bahamas a empresas de caráter duvidoso com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido "paraíso fiscal", sem que fossem observadas as regras para a segurança das operações financeiras.
Na ação, o Ministério Público informou que essas empresas possivelmente tinham existência meramente formal, além terem sigilo sobre identidade de sócios e dirigentes e não terem patrimônio imobiliário. A maior operação de empréstimo beneficiou a empresa IBC Meco Global. Em 1997, ela conseguiu levantar US$ 24 milhões da agência do Excel nas Bahamas. Em 1998, os ex-dirigentes do banco deram por quitada a dívida por US$ 5 milhões.
Após concedidos, os créditos resultantes dos empréstimos foram lançados sob a rubrica contábil de "Crédito em Liquidação" (destinada aos ativos de difícil ou improvável recuperação) antes mesmo do vencimento.
A Folha não conseguiu localizar ontem, em São Paulo -cidade onde residem, de acordo com o Ministério Público-, os três condenados


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