|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Reforma vai elevar a carga fiscal, dizem especialistas
Se o ICMS for cobrado no destino, Estados vão querer alíquotas ainda maiores
Quem compra mais do que vende vai querer ganhar mais; já quem vende mais mais do que compra vai querer compensar perda
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Se a reforma tributária proposta pelo governo vier a ser
aprovada, com o ICMS cobrado
ficando para o Estado de destino dos produtos, a carga tributária vai aumentar. Essa é a
conclusão a que chegaram especialistas consultados pela
Folha ao analisar o projeto de
reforma tributária apresentado
ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes
dos partidos da base aliada.
O aumento da carga fiscal
ocorreria porque os Estados
exportadores líquidos (os que
vendem mais do que compram), como São Paulo e Rio
Grande do Sul, perderiam receita -o imposto cobrado hoje
por esses Estados, na origem,
seria perdido para o Estado
comprador, o de destino. Já os
Estados que compram mais do
que vendem terão aumento de
receita, porque ficarão com o
imposto cobrado no destino.
"A proposta [do governo] é
inviável. Não vejo como equacionar o problema da cobrança
do ICMS no destino. Haverá
desinteresse do Estado produtor. Será um desastre."
A afirmação, em tom negativo, é do advogado Ives Gandra
da Silva Martins, professor de
direito da Universidade Mackenzie. Ele explica como a carga fiscal aumentaria: o Estado
comprador, que terá mais receita (por ser o destino do produto), não vai concordar com a
redução das alíquotas (os Estados, por acordo, terão de definir algumas alíquotas para todo
o país). Já o Estado vendedor,
que perderá receita, vai querer
também alíquotas maiores no
seu mercado interno (para
compensar a perda que terá
com a cobrança no destino).
Resultado: os consumidores
vão pagar a conta.
Para Clóvis Panzarini, consultor tributário e ex-coordenador tributário da Secretaria
da Fazenda paulista, não é com
reforma que se reduz a carga
fiscal. "A carga tributária cai
com leis; para isso, basta reduzir as alíquotas, nem é preciso
mudar a Constituição."
O advogado Gilberto Luiz do
Amaral, presidente do IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), também
entende que não é preciso reformar a Constituição para que
a carga fiscal seja reduzida.
Ela ressalta que a proposta
do governo de desoneração da
folha de salários das empresas
não é novidade. "Isso já está na
Constituição, não é preciso
mudá-la." Ele diz que reduzir a
tributação sobre a folha de salários das empresas é bom, mas
faz uma ressalva: "Não adianta
fazer isso e tributar mais o faturamento. Uma ação anula a outra. Para desonerar a folha de
salários, basta uma lei ou mesmo uma medida provisória".
Segundo os especialistas, a
aprovação da reforma esbarra
em um aspecto de difícil solução: os governadores dos Estados que perderão receita deverão mobilizar suas bancadas federais contra o projeto.
"Os governadores olham o
caixa de hoje e não o Brasil de
amanhã", diz Panzarini para
justificar o que chama de conflitos de interesses de curto
prazo (os dos governadores) e
de longo prazo (os do Brasil,
que poderia crescer mais, por
exemplo, com menos taxação
sobre os investimentos).
Para Gandra Martins, "tributar no destino perde a razão de
ser. Os Estados não vão abrir
mão dessa receita. A Zona
Franca de Manaus deixaria de
existir [por vender tudo o que
produz]. É preciso reduzir a
carga tributária e a burocracia."
Texto Anterior: Análise: Proposta tem poucas chances de prosperar Próximo Texto: Repercussão: Proposta ainda é tímida, avaliam empresários Índice
|