DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), considera que a nova proposta de reforma tributária apresenta avanços em relação à de 2003, embora haja "frustrações", como a permanência do IPI e do ISS.
"Cabe ao setor empresarial atuar no Congresso para tentar ampliar essa proposta", disse o empresário, que pertence à base de sustentação política do governo.
Para Monteiro, o mais positivo foi o consenso em torno da criação do Imposto sobre Valor Agregado em substituição aos atuais tributos incidentes sobre o consumo, ainda que dificuldades técnicas e políticas impeçam uma simplificação mais radical. Ele elogiou as propostas para desoneração completa dos investimentos das empresas -basicamente, compra de equipamentos- e das exportações, embora o processo vá obedecer a um período de transição considerado longo.
O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que o partido está pronto a dialogar, desde que a "reforma seja do país, não do governo".
Sobre a possibilidade de a reforma ser aprovada ainda neste ano, ele disse que dependerá de como o governo vai agir a partir de agora.
"Pode ser que a proposta avance neste ano, mas repito que não tem como prever a data sem conhecer o texto", disse Magalhães Neto.
Segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), é necessário que a proposta seja votada ainda neste ano.
Representantes da indústria e do comércio consideram a simplificação de tributos e a unificação do ICMS medidas importantes, mas ainda "tímidas".

Abrangência
"Não há como não ficar de acordo com esses conceitos. Precisamos ver como será feita essa reforma. No caso do PIS e da Cofins, quando a cobrança passou a ser não-cumulativa, todo mundo gostou. Só que depois a alíquota subiu e, como conseqüência, a arrecadação", disse Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp (federação das indústrias paulistas).
Na avaliação da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, a unificação de tributos será positiva desde que a alíquota efetiva paga pelo contribuinte não seja maior do que a soma, como ocorre atualmente. "São medidas importantes, mas que não terão impacto significativo na redução da carga tributária. A reforma precisa ser mais abrangente e contemplar a redução dos gastos do Estado", disse Fabio Pina, assessor da entidade.
Para Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq (que reúne indústrias de máquinas), se a simplificação da carga tributária vier com desoneração embutida para investimentos, "o governo vai mostrar que tem política de longo prazo para o país, mas é preciso ver se essa simplificação não vai onerar ainda mais a indústria".
Humberto Barbato, presidente da Abinee (que reúne empresas de eletroeletrônicos), disse que a desoneração de investimentos precisa ser agilizada. "Não se pode onerar quem produz no país. Não vimos medidas nesse sentido, o que decepciona."


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