DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já preparou uma medida provisória para substituir o projeto de lei que reajusta de R$ 300 para R$ 350 o salário mínimo e que está em tramitação no Legislativo. Como a proposta ainda não foi avaliada pela Casa, o governo quer, com a edição da MP, assegurar a vigência do novo piso salarial a partir de 1º de abril.
"Nosso prazo está terminando. Não vai dar tempo [de aprovar o projeto]. No dia 29, mais tardar dia 30, vamos apresentar uma MP. Será um constrangimento político para o Congresso. Tá faltando o pessoal trabalhar mais. Eles perdem muito tempo com assuntos, como a CPI dos Bingos, que não acrescentam valor para a sociedade brasileira", disse Luiz Marinho, ministro do Trabalho.
No final da tarde, quase oito horas depois da crítica do ministro, a Câmara aprovou pedido de urgência para análise do projeto que reajusta o salário mínimo. Aprovado na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado.
Antes da aprovação da urgência, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que o projeto deverá ser votado hoje. "Para que a Câmara tenha meios e energia para cuidar de uma pauta importante no primeiro semestre, é preciso votar primeiro os processos de perda de mandato", disse ele.
No início de fevereiro, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei que reajusta o salário mínimo a partir de 1º de abril. Embora a previsão inicial fosse a edição de uma MP com o aumento, o Executivo acabou enviando um projeto de lei a pedido dos próprios deputados e senadores.
"Eu procurei deixar claro que seria necessário aprovar a tempo. Caso isso não ocorresse, retiraríamos o projeto e apresentaríamos uma MP. O Congresso garantiu que daria tempo de aprovar", relatou o ministro, que integrou o grupo de ministros que entregou a proposta aos congressistas.
Diferentemente de outras situações, o governo, no entanto, não apresentou o projeto do mínimo com pedido de votação em regime de urgência. Na época, a avaliação é que havia acordo para aprovar o assunto rapidamente.
O reajuste para R$ 350 representará um aumento real de 13% para o mínimo. O novo valor e a antecipação da data de correção em um mês foram negociados entre governo e as centrais sindicais. O pacote incluiu o reajuste da tabela do Imposto de Renda em 8% a partir de fevereiro.

"Falta de vontade política"
"O ministro tem razão", disse o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do projeto que eleva o mínimo. "O governo enviou o projeto ao Congresso com antecedência, mas não teve possibilidade ou vontade política de colocá-lo como prioridade."
O texto, que precisa passar pelo Senado, está na Câmara desde 8 de fevereiro, mas nem sequer foi votado pela Comissão do Trabalho. A alternativa mais rápida é levar a votação diretamente ao plenário, mas, para isso, é necessário acordo dos líderes partidários que dê urgência à tramitação.
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que defendeu a elevação do mínimo para R$ 400, atacou Marinho. "Esse ministro não tem moral para criticar ninguém. Quando era presidente da CUT, queria um mínimo muito maior que esse." (JULIANNA SOFIA, GUSTAVO PATU E CYNTHIA GARDA)


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