Empresa diz que fabricantes reclamam mudança na forma de tributação para escapar do controle dos medidores de vazão

AmBev diz que taxação com valor fixo sobre unidade vendida vige desde 89 e que contestação veio só após a adoção de medidor de vazão

Juca Varella - 4.mar.02/Folha Imagem

Funcionário trabalha na linha de produção de cervejaria da AmBev, em Jacareí (São Paulo)

Segunda maior fabricante de refrigerantes do país, a AmBev (dona das marcas Guaraná Antarctica, Pepsi, Soda e Sukita, entre outras) questiona os argumentos da Afrebras (associação de fabricantes regionais), que defende a mudança na forma de cobrar impostos no setor, e informa que a discussão surgiu após a Receita Federal determinar a instalação de medidores de vazão nas fábricas de refrigerantes para aumentar o controle da produção e evitar a sonegação fiscal no setor.
"O sistema de tributação do IPI, com valor fixo sobre unidade vendida, está em vigor desde 1989 e nunca foi contestado. Agora, com a obrigatoriedade da instalação dos medidores de vazão nas fábricas de refrigerantes [o prazo para instalação termina em maio], a Afrebras reivindica mudanças?", questiona Ricardo Gonçalves Melo, gerente de tributos da AmBev.
Essa mesma discussão, sobre a necessidade de mudar o sistema de tributação no setor, foi feita pelas cervejarias há três anos, quando o assunto era o mesmo: a instalação dos medidores de vazão nas cervejarias. "É o mesmo script", diz.
Para Melo, afirmar que o atual sistema (que fixa em reais um valor a ser pago sobre a unidade vendida, e não sobre o preço do produto) impede o desenvolvimento do setor, como dizem representantes dos fabricantes de menor porte, só pode ser "brincadeira".
"Nos últimos 17 anos, o setor passou de 50 fábricas para mais de 800. Portanto, o sistema não impede o surgimento de novas empresas, nem a concorrência", diz. Os números constam também de estudo da LCA Consultores, feito em janeiro deste ano, para o instituto Etco.
A mudança na forma de tributação pode dar margem a sonegação fiscal, segundo Melo. "O sistema de medidor de vazão é difícil de ser fraudado, é seguro. A única forma de fraudar é mudar o sistema tributário para permitir uma manobra: a inclusão de mais uma variável na tributação, que é o preço do produto", explica.
"Nesse caso, joga-se o medidor de vazão no lixo e volta-se à nota fiscal. Com isso, a empresa alega que tem várias marcas, cada uma com um preço, e perde-se o controle da produção."
Segundo o gerente de tributos da AmBev, a Afrebras já entrou com 40 mandados de segurança contra o sistema de medidor de vazão. A associação, por sua vez, informa que retirou os mandados e que neles contestava os custos de instalação dos equipamentos. Cada medidor custaria R$ 100 mil. "Em alguns casos, o valor do medidor é 160% maior do que o lucro líquido anual da empresa. Assim, ocorre o desestímulo nos investimentos dos empresários", diz a Afrebras. Na AmBev, o número é outro: R$ 60 mil por equipamento.
A AmBev questiona ainda o fato de os cálculos da Afrebras levarem em conta o preço dos produtos vendidos ao consumidor. Sobre a aquisição da Cintra, a AmBev diz que é necessária para ampliar sua capacidade instalada de forma "imediata".
A Coca-Cola, líder do mercado de refrigerantes no país, com 55,5% do mercado (segundo dados da AC Nielsen de janeiro) informou, por meio de sua assessoria, que está representada pela Abir e sua posição é a mesma da associação.
Para a Abir, que reúne os fabricantes de refrigerantes, a tributação no setor, da forma como é feita hoje, está correta.
Paulo Mozart Gama e Silva, diretor-executivo da Abir, diz que vai participar, na quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o assunto e não quis adiantar seu depoimento.
Em 2005, o setor pagou R$ 5,8 bilhões em impostos, segundo a Abir. Já a Afrebras diz que os pequenos fabricantes, que responderam por 11% do setor em 2005, pagaram 19% dos impostos recolhidos no setor. Cinco fabricantes regionais consultados pela Folha não quiseram detalhar seus volumes de produção, faturamento e valor de impostos pagos.
(CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)

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