|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Renúncia fiscal em Manaus chega a R$ 983 mi, afirma IPBT
DA REPORTAGEM LOCAL
O IBPT (Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário)
fez, a pedido da Afrebras (associação dos fabricantes regionais de refrigerantes), levantamento para verificar o impacto
dos benefícios fiscais da Zona
Franca de Manaus no setor.
"A renúncia fiscal das duas
fabricantes de refrigerantes em
2005 foi de R$ 983 milhões",
segundo informa o estudo.
Esse ganho foi obtido devido
à suspensão de pagamento de
PIS/Cofins na importação de
matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagens e máquinas, aquisições de matérias-primas e material de consumo com imposto
zero, venda de embalagens para
refrigerantes destinados à
ZFM com alíquota zero, isenção de IPI e crédito presumido
de 27% de IPI, segundo informa a Afrebras à SDE (Secretaria de Direito Econômico), a
partir de estudo do IBPT.
A Afrebras também destaca,
em documento que deverá ser
enviado amanhã à SDE, o que
considera "distorções" na política tributária da Zona Franca
de Manaus, onde estão instaladas a Coca e a AmBev, entre outras empresas do setor.
"O crédito presumido de 27%
de IPI e de 17% a 27% de ICMS
oferecido na ZFM promove ganhos absurdos que, repassados
ao preço, possibilitam às grandes empresas comercializar
seus produtos mais barato do
que os das pequenas. Essa situação promove brutal desigualdade no campo tributário,
mercadológico e na composição de custos dos produtos", segundo informa a Afrebras no
documento.
O contra-ataque aos grandes
fabricantes chega a tal ponto
que a Afrebras quer envolver os
consumidores na discussão sobre a forma de tributação no setor de refrigerantes.
Para isso, uma enquete no site da instituição (www.afrebras.org.br) pergunta ao visitante:
"Você concorda que a sociedade brasileira tome conhecimento da renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus que é feita em prol das grandes corporações?". Até a última sexta-feira,
247 pessoas haviam participado da enquete, e 92% delas responderam que sim.
(FF e CR)
Texto Anterior: Forma de tributação do setor divide opinião de tributaristas
Próximo Texto: Frase
Índice
|
