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São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2003

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Governo de SP não deve apurar ação da AES no leilão da distribuidora

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo não pretende adotar nenhuma medida legal contra a americana AES, atual controladora da Eletropaulo, que, segundo reportagem publicada pelo jornal "Financial Times", teria feito um acordo com a Enron para que ela desistisse de concorrer ao leilão de privatização da empresa, realizado em abril de 1998.
O suposto conluio teria permitido que a Light arrematasse a maior distribuidora de energia do continente pelo seu preço mínimo, de US$ 1,78 bilhão. A Light, na época, tinha como controladores a AES, a Electricité de France (EDF), a Houston Industries e a CSN.
Segundo o secretário de Minas e Energia do Estado, Mauro Arce, "embora a atitude que teriam tomado as empresas seja moralmente condenável, legalmente, não há nada que se possa fazer nesse caso".
Na época em que a Eletropaulo foi privatizada, o coordenador do Programa Estadual de Privatização era o atual governador Geraldo Alckmin. Procurado ontem pela Folha, o governador informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar.
Nos EUA, a denúncia provocou impacto. A SEC (a comissão de valores mobiliários americana) poderá investigar o caso. Segundo um funcionário da SEC, normalmente, em episódios como esse, a comissão pode abrir ""procedimentos administrativos" para investigar irregularidades e, dependendo da apuração, encaminhar uma ação contra as empresas a alguma corte federal americana.
De acordo com a reportagem publicada pelo "FT", os executivos que representavam a AES no Brasil, Oscar Prieto e David Travesso, teriam sido os autores da proposta à Enron para que ela desistisse do leilão de privatização.
Em troca, a AES -que dizia atuar em nome da Light- se comprometia a construir, com a Enron, uma geradora termoelétrica à qual garantiria o fornecimento de gás a preços lucrativos. Essa geradora forneceria energia para a Eletropaulo num negócio estimado entre US$ 200 milhões e US$ 800 milhões, segundo o "Financial Times".
O acerto teria sido fechado poucas horas antes do leilão. Também a VBC, consórcio formado pela Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa, desistiu na última hora. Marcelo Corrêa, presidente da VBC, não quis comentar o caso.
Oscar Prieto, atual presidente da Comgás, não se manifestou sobre o assunto. David Travesso, hoje consultor de empresas, em nota oficial diz que "não firmou nem aprovou nenhum acordo entre a Light, a AES e terceiros". Joe Brandt, porta-voz da AES, diz que a companhia "está analisando as alegações em relação à questão".

Recuo
O porta-voz da Enron Mark Palmer afirma que a empresa se aproximou do negócio com o consórcio da AES, mas recuou semanas antes da concorrência pela Eletropaulo. "A estrutura do negócio foi colocada em questão, nós o rescindimos e não tiramos benefício de nenhum acordo."
Embora a Enron tenha cogitado concorrer separadamente pela Eletropaulo, Palmer afirma que a companhia simplesmente decidiu não ir adiante. A Enron, então a maior companhia energética do mundo, foi forçada a pedir concordata, em dezembro de 2001. A companhia fraudou balanços ao inflar ganhos e esconder débitos.


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