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Governo de SP não deve apurar ação da AES no leilão da distribuidora
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo do Estado de São
Paulo não pretende adotar nenhuma medida legal contra a
americana AES, atual controladora da Eletropaulo, que, segundo
reportagem publicada pelo jornal
"Financial Times", teria feito um
acordo com a Enron para que ela
desistisse de concorrer ao leilão
de privatização da empresa, realizado em abril de 1998.
O suposto conluio teria permitido que a Light arrematasse a
maior distribuidora de energia do
continente pelo seu preço mínimo, de US$ 1,78 bilhão. A Light,
na época, tinha como controladores a AES, a Electricité de France
(EDF), a Houston Industries e a
CSN.
Segundo o secretário de Minas e
Energia do Estado, Mauro Arce,
"embora a atitude que teriam tomado as empresas seja moralmente condenável, legalmente,
não há nada que se possa fazer
nesse caso".
Na época em que a Eletropaulo
foi privatizada, o coordenador do
Programa Estadual de Privatização era o atual governador Geraldo Alckmin. Procurado ontem
pela Folha, o governador informou, por meio de sua assessoria,
que não iria se pronunciar.
Nos EUA, a denúncia provocou
impacto. A SEC (a comissão de
valores mobiliários americana)
poderá investigar o caso. Segundo
um funcionário da SEC, normalmente, em episódios como esse, a
comissão pode abrir ""procedimentos administrativos" para investigar irregularidades e, dependendo da apuração, encaminhar
uma ação contra as empresas a alguma corte federal americana.
De acordo com a reportagem
publicada pelo "FT", os executivos que representavam a AES no
Brasil, Oscar Prieto e David Travesso, teriam sido os autores da
proposta à Enron para que ela desistisse do leilão de privatização.
Em troca, a AES -que dizia
atuar em nome da Light- se
comprometia a construir, com a
Enron, uma geradora termoelétrica à qual garantiria o fornecimento de gás a preços lucrativos.
Essa geradora forneceria energia
para a Eletropaulo num negócio
estimado entre US$ 200 milhões e
US$ 800 milhões, segundo o "Financial Times".
O acerto teria sido fechado poucas horas antes do leilão. Também
a VBC, consórcio formado pela
Votorantim, Bradesco e Camargo
Corrêa, desistiu na última hora.
Marcelo Corrêa, presidente da
VBC, não quis comentar o caso.
Oscar Prieto, atual presidente
da Comgás, não se manifestou sobre o assunto. David Travesso,
hoje consultor de empresas, em
nota oficial diz que "não firmou
nem aprovou nenhum acordo entre a Light, a AES e terceiros". Joe
Brandt, porta-voz da AES, diz que
a companhia "está analisando as
alegações em relação à questão".
Recuo
O porta-voz da Enron Mark Palmer afirma que a empresa se
aproximou do negócio com o
consórcio da AES, mas recuou semanas antes da concorrência pela
Eletropaulo. "A estrutura do negócio foi colocada em questão,
nós o rescindimos e não tiramos
benefício de nenhum acordo."
Embora a Enron tenha cogitado
concorrer separadamente pela
Eletropaulo, Palmer afirma que a
companhia simplesmente decidiu não ir adiante. A Enron, então
a maior companhia energética do
mundo, foi forçada a pedir concordata, em dezembro de 2001. A
companhia fraudou balanços ao
inflar ganhos e esconder débitos.
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