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São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2003
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PANORÂMICA TRABALHO Proposta de reforma trabalhista prevê fim de taxa sindical obrigatória A proposta de reforma trabalhista elaborada pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) -órgão consultivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- prevê o fim da contribuição sindical obrigatória de forma gradual. O relatório afirma ainda que a Constituição e a legislação trabalhista devem fixar os direitos mínimos do trabalhador. A forma de aplicação dos direitos trabalhistas seria estabelecida em negociação coletiva, levando em consideração a vontade das partes e as peculiaridades de cada setor produtivo. O documento, que foi entregue ontem ao ministro Jaques Wagner (Trabalho), ainda será submetido ao plenário do CDES. "As idéias mestras vão servir de contribuição no debate que ocorrerá no Fórum Nacional do Trabalho", disse o ministro Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social). Tarso destacou como um dos pontos principais do relatório a criação de regras distintas para micro e pequenas empresas. "Esse é o ponto mais importante dentro da visão de formalizar a informalidade, desburocratizando, simplificando e desonerando", avaliou. (JULIANNA SOFIA, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Curto-circuito: Governo estuda reduzir poder de agências Próximo Texto: Aviação: Embraer diz que deve receber US$ 500 milhões do BNDES ainda neste semestre Índice |
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