DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda acabar com a estabilidade dos diretores das agências reguladoras. A proposta consta de estudo feito por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil.
O grupo entregará um relatório na semana que vem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sugestões para a modificação do papel das agências. Com base no relatório, Lula poderá enviar projetos de lei ao Congresso para fazer as alterações.
De acordo com Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe para assuntos governamentais da Presidência da República e coordenador do grupo, o mandato dos diretores ficaria vinculado ao cumprimento de metas de desempenho estabelecidas em contratos de gestão.
Esses contratos já existem hoje. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, tem contrato de gestão com o Ministério de Minas e Energia. A diferença, nesse caso, seria a vinculação do cargo de diretor ao cumprimento das metas contratuais.
Outra modificação em estudo, segundo Santos, é a unificação dos mandatos dos diretores em quatro anos, não coincidentes com o mandato do presidente da República. Hoje, há mandatos de mais de quatro anos.
As mudanças no funcionamento das agências começaram a ser feitas após críticas de integrantes do governo sobre o excesso de autonomia que elas têm.

Fim de agências
O coordenador do grupo explicou que há estudos para acabar com agências como a ANA (Agência Nacional de Águas) e a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Segundo ele, existem "agências que foram criadas para ter apenas certas prerrogativas [como estabilidade nos cargos], quando elas não exercitam funções regulatórias".
Enquanto quer acabar com algumas agências, o governo, de acordo com Santos, pretende retomar o processo de criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O projeto estava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara quando foi retirado pelo governo.
O diretor-presidente da ANA, Jerson Kelman, disse que o eventual fim da sua agência reguladora poderia gerar instabilidade. Ele afirmou que há conflitos envolvendo o uso das águas que necessitam da atuação de uma agência reguladora. "Quando todos acham que podem usar os rios, pode acontecer uma tragédia."
Kelman, assim como Santos, participou ontem de seminário no Ministério do Planejamento sobre agências reguladoras.

Leilões
Outra modificação que deve ser sugerida ao presidente é a retirada das agências do poder de fazer editais, contratos e leilões. Na visão do grupo de estudo, esse é um equívoco do modelo atual.
A ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia), que já havia dado essa opinião, voltou a afirmar ontem que a possibilidade de as agências realizarem leilões provoca conflito de interesses, porque são essas mesmas agências que têm que fiscalizar se o processo foi realizado corretamente.

Agências
Procurados pela Folha, por meio de suas assessorias de imprensa, os presidentes da ANP, Anatel e Aneel não quiseram comentar os estudos feitos pela Casa Civil.
Ontem, Santos afirmou que não há representantes das agências no grupo de estudo porque elas são representadas pelos ministérios aos quais estão vinculadas.


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