JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de reforma trabalhista elaborada pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) -órgão consultivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva- prevê o fim da contribuição sindical obrigatória de forma gradual.
O relatório afirma ainda que a Constituição e a legislação trabalhista devem fixar os direitos mínimos do trabalhador. A forma de aplicação dos direitos trabalhistas seria estabelecida em negociação coletiva, levando em consideração a vontade das partes e as peculiaridades de cada setor produtivo
O documento, que foi entregue ontem ao ministro Jaques Wagner (Trabalho), ainda será submetido ao plenário do CDES no próximo dia 12. "Esse é um trabalho de diretrizes. As idéias mestras vão servir de contribuição no grande debate que ocorrerá com a sociedade no Fórum Nacional do Trabalho", afirmou o ministro Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social).
Tarso destacou como um dos pontos principais do relatório a criação de regras distintas para micro e pequenas empresas. "Esse é o ponto mais importante dentro da visão de formalizar a informalidade, desburocratizando, simplificando e desonerando. É um Simples trabalhista", avaliou ele.

Simples
O Simples é um sistema simplificado de pagamento de impostos e contribuições voltado para pequenas e micro empresas.
Segundo sugestão do CDES, seria utilizada uma regra de transição de cinco anos para acabar com a contribuição sindical obrigatória. O relatório também defende a extinção da contribuição federativa e a taxa assistencial hoje recolhidas pelos sindicatos.
"A sustentação financeira do sindicato deve se basear na taxa associativa, na prestação de serviços aos filiados e na contribuição negociada em acordo coletivo", afirma o documento.

Transição
O ministro do Trabalho, que também defende a revisão da atual forma de financiamento dos sindicatos, avalia que é preciso uma transição na mudança. Ele discorda, no entanto, da recomendação do conselho para que a reforma comece por mudanças na estrutura sindical para depois chegar à legislação trabalhista.
"O Fórum terá grupos temáticos e poderá discutir simultaneamente os dois assuntos até se chegar a uma proposta final de reforma", declarou Wagner, acrescentando que o Fórum deverá concluir em novembro a discussão da reforma.
A proposta, segundo ele, seria remetida de volta ao CDES e, em seguida, entregue ao presidente Lula para ser enviada ao Congresso.
O ministro Wagner já visitou as centrais sindicais em busca de apoio dos sindicalistas para as propostas da reforma trabalhista.


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