DA SUCURSAL DO RIO

A Petrobras terá de pagar ao menos US$ 600 milhões a advogados e a um acionista minoritário da Petroquisa (subsidiária da estatal para a área petroquímica), caso não consiga inverter no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No final de março deste ano, o Tribunal de Justiça decidiu que a Petrobras terá de pagar uma indenização de US$ 2,4 bilhões à Petroquisa. Ou seja: a maior parte do valor vai para o caixa da Petrobras (que detém 99,5% da empresa), obrigando a estatal a jogar o valor da indenização do seu balanço para o da Petroquisa.
O problema é que, com base na lei das S.A.s, a decisão prevê um prêmio de 5% sobre o valor da indenização para o autor da ação -a Porto Seguro Imóveis, do empresário Eduardo Duvivier Neto- e honorários de 20% para os advogados -no caso, o escritório Lobo e Ibeas. Se mantida a decisão, a sócia da Petroquisa receberá R$ 120 milhões e o escritório, R$ 480 milhões.
A Porto Seguro questionou a venda da Petroquisa em 1993.
A Petrobras informou que recorreu no STJ e no STF, argumentando que, à época, obedeceu a regulamentação do Programa Nacional de Desestatização, que se sobrepõem à lei das S/ As.
A Folha apurou que os advogados da estatal consideram fácil a reversão da decisão.


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