Estados e municípios não-produtores "brigam" por fatia de recursos do petróleo

Tarifas não são dádivas, e sim compensações, afirma secretário do Rio; para especialistas, receita do pré-sal deve ficar com a União

PEDRO SOARES
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO

Com as descobertas de petróleo no pré-sal, a arrecadação de royalties crescerá exponencialmente e já existe uma discussão política se a União deve abocanhar uma fatia maior e alocar os recursos para fundos com destinação específica (educação, desenvolvimento econômico e social e infra-estrutura) ou se aumentarão os repasses a Estados e municípios não-produtores.
Há no Congresso pelo menos 12 projetos de mudança da Lei do Petróleo em tramitação na Câmara e mais oito emendas à Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária que sugerem alterações.
O único consenso é que atualmente royalties e participações especiais são muito baixos diante da alta do preço do petróleo. Até as petroleiras privadas, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), defendem um aumento.
A maior parte dos especialistas ouvidos pela Folha defende que a receita adicional gerada pelo pré-sal -cujo pico só deve ser alcançado em mais de dez anos- fique com a União.
"É preciso dar capacidade ao governo federal para investir em fundos voltados para educação, tecnologia e desenvolvimento econômico e garantir o benefício de um bem finito às próximas gerações", diz Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ.
Rafael Schechtman, do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura), diz que haverá um excedente de recursos "maior do que a capacidade dos municípios em gastá-lo". "Cidades como Campos e Macaé [no norte fluminense] vão virar quase um emirado árabe." Atualmente, as dez que mais recebem royalties e participações especiais (pagas por campos de alta produção e rentabilidade) abocanham 53% da receita prevista para os municípios.
Por isso, ele aprova a idéia de criar um fundo destinado à educação e à saúde, mas com gestão independente e colegiada entre os entes da Federação. Desse modo, diz, afasta-se o "perigo" do contingenciamento dos recursos -como já acontece hoje com os royalties que ficam com a União.
Rodrigo Serra, da Universidade Cândido Mendes, concorda: "Na maior parte dos países [como os EUA e o México], os royalties vão para a União, mas, se for para ser contingenciado, prefiro que fique como está".
Pelas regras atuais, num campo com alíquota de 10% (ela varia de 5% a 10%), a repartição dos royalties é a seguinte: 25% para Estados, 26% para municípios produtores e limítrofes, 18% para a Marinha, 13% para Ministério de Ciência e Tecnologia, 9% para o fundo especial (redistribuído para todos Estados e municípios) e 9% para cidades onde existam instalações de petróleo.
No caso das participações especiais, os Estados ficam com 40%, o Ministério de Minas e Energia recebe 40%, e os municípios produtores, 10% -percentual idêntico ao do Ministério do Meio Ambiente.
E os recursos em jogo não são desprezíveis. Só o campo de Tupi (único com o volume de reservas estimado) pode gerar royalties de US$ 5 bilhões ao ano entre 2015 a 2020, considerando a produção prevista de 500 mil barris e o petróleo a US$ 100, estima Schechtman.

Batalha regional
A "batalha" política extrapola os limites do Congresso. A secretária de Minas e Energia de São Paulo, Dilma Pena, defende novas regras de partilha dos royalties e para a delimitação das áreas marítimas de Estados e municípios -usadas para determinar em qual território se localizam os campos e os seus beneficiários. "A localização é importante, mas tem de ser levados em conta outros critérios como IDH e renda per capita."
A secretária sugere que a verba adicional do pré-sal vá para educação, saúde e saneamento e que atenda às carências já existentes da sociedade.
Na outra ponta, o Rio, que concentra mais de 80% dos royalties transferidos a Estados, resiste a mudanças -e alega que, do total de recursos arrecadados, o governo federal recebe mais de 40% e usa o valor para o superávit primário.
O secretário de Desenvolvimento do Rio, Julio Bueno, ataca os que defendem mudanças. "O petróleo traz bônus e ônus para as regiões produtoras: ao lado da renda, há a desigualdade social, os danos ambientais. Por isso, os royalties e as participações não são dádivas, e sim compensações."


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