São Paulo, Terça-feira, 22 de Junho de 1999
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REVISÃO DE METAS
Previsão anterior era de saldo de US$ 11 bilhões; recessão deste ano deverá ser de 1,2%, e não de até 4%
FMI aceita superávit de US$ 4 bilhões

VIVALDO DE SOUSA
DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O superávit da balança comercial brasileira neste ano deverá ficar próximo de US$ 4 bilhões.
A previsão leva em conta uma queda de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção nacional) e será incluída na revisão das metas do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.
A previsão anterior, de março, era de US$ 11 bilhões, com queda entre 3,5% e 4% do PIB.
O resultado da balança tem relação direta com o crescimento. Quanto maior o consumo no país, maior é o volume de importações e menor o de exportações. O oposto também é verdadeiro.
O número final poderá ser fechado amanhã, quando devem ser encerradas as negociações com a missão do FMI que está no Brasil há cerca de 30 dias.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Marco Marconini, afirmou que os US$ 4 bilhões deverão constar como meta indicativa na revisão do acordo. Ou seja, trata-se de um número que o Brasil não precisa necessariamente cumprir.
Marconini reiterou sua estimativa de superávit menor, de US$ 2 bilhões, caso haja crescimento de 1% do PIB neste ano.
O principal indicador para medir o desempenho da economia não será alterado: a meta de superávit primário (receitas menos despesas públicas, excluindo gastos com juros) de 3,1% do PIB.
É para esse indicador que o FMI olha no momento de liberar ou não as próximas parcelas do empréstimo de US$ 41,5 bilhões negociados com o governo brasileiro no final do ano passado.
Na revisão que está sendo concluída, o governo vai incluir no acordo o mecanismo de metas inflacionárias.

Metas de inflação
Por esse mecanismo, o governo brasileiro vai fixar metas de inflação para 99 e para os dois próximos anos. Esses objetivos serão buscados com base na política monetária. Ou seja, dependerão da administração das taxas de juros pelo Banco Central.
As metas inflacionárias serão medidas por um indicador de preços ao consumidor, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) calculado pelo IBGE. Embora o governo ainda não tenha anunciado essas metas, os estudos preliminares indicam que ela deverá ficar entre 6% e 8% neste ano.
Outro indicador que será revisto no acordo com o FMI é a inflação medida pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. Na revisão feita em março, a estimativa do governo era que o IGP-DI, que reflete a inflação no atacado, ficaria em 16,8% em 99. Agora, a previsão é que o índice fique próximo de 12%.
Os dados sobre o comportamento da economia no primeiro semestre indicam que o país conseguiu superar os problemas provocados pela desvalorização.
Mesmo assim, o governo ainda enfrenta problemas na área fiscal. A cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos civis inativos, que renderia R$ 1,8 bilhão neste ano, está sendo questionada na Justiça e 71% dos servidores conseguiram liminar para não pagá-la.
Um dos temas da revisão do acordo para o qual ainda não há consenso entre o FMI e o governo é o limite de intervenção do Banco Central no mercado de câmbio. O Fundo pretende manter esse mecanismo, que impôs, no primeiro semestre, um limite de US$ 8 bilhões, com tetos mensais. O presidente do BC, Armínio Fraga, pretende eliminá-lo.

Nova queda dos juros
Analistas do mercado financeiro esperam que o BC promova nova redução nos juros básicos em reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), amanhã.
A expectativa é que a meta da taxa Selic (média dos empréstimos de um dia feitos por bancos garantidos por títulos federais) seja reduzida para um percentual entre 20% e 21% anuais. Hoje é de 22%.
Quatro fatores são apontados para justificar a nova redução: inflação sob controle, fraca atividade econômica, menor dependência de capitais estrangeiros de curto prazo e necessidade de redução dos custos da dívida pública.


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