CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
da Sucursal de Brasília

As questões mais complicadas para a formação de uma zona de livre comércio entre União Européia e Mercosul podem começar em 1º de julho de 2001.
Os ministros das relações exteriores dos países da UE decidiram ontem em Luxemburgo conferir à sua comissão executiva mandato para negociar com o Mercosul nesses termos na semana que vem, durante a reunião de cúpula Europa-América Latina, no Rio.
A decisão de ontem ainda depende da aprovação dos chefes de governo da UE. Mas a impressão geral é que ela será mantida.
O chanceler Luiz Felipe Lampreia disse que "o passo dado terá grande importância na aproximação entre nossos dois blocos".
A França vetava o início das negociações sobre produtos agrícolas com o Mercosul antes da conclusão do novo acordo mundial do comércio, prevista para 2003.
Espanha e Portugal queriam que as conversações sobre todos os temas de comércio entre UE e Mercosul fossem lançadas no Rio.
A fórmula que ganhou o consenso europeu ontem foi apresentada pela Alemanha. Ela prevê o começo imediato das negociações sobre assuntos não tarifários, e o das negociações sobre questões tarifárias (inclusive agrícolas) e de serviço em 2001.
Outro ponto de atrito era o prazo para o encerramento das conversações. O Mercosul, Brasil à frente, batia pé na data de 2005.
Em Luxemburgo, os ministros da UE acertaram que ele virá após a finalização do acordo mundial, sem fixar uma data específica.
Embora não seja o que o Brasil esperava que acontecesse no Rio, a decisão de Luxemburgo atende a duas de suas três precondições.
Elas eram: abrangência total das negociações (ou seja, a impossibilidade de deixar de lado a polêmica questão agrícola) e o conceito de que nada estará decidido se tudo não estiver decidido ("single undertaking", na linguagem diplomática).

Prazo final
Fica em aberto o problema do prazo para o fim das conversações. Ao Brasil interessa fixar a data de 2005 porque este é o ano previsto para o fim das deliberações sobre a Área de Livre Comércio das Américas. Se as negociações com a UE tiverem o mesmo prazo, o Brasil espera ter o máximo poder de barganha nas duas mesas.
A mudança de posição da UE salva a cúpula do Rio de um fracasso antecipado, que se prenunciou quando a França vetou, na cúpula de Colônia, no dia 4 deste mês, o projeto de resolução que permitiria o início imediato das negociações com o Mercosul sobre todos os temas comerciais.
Os chefes de governo de 48 países da América Latina e da Europa, ou seus representantes, se encontrarão nos dias 28 e 29 próximos.
O premiê do Reino Unido, Tony Blair, uma das atrações da cúpula, não virá devido às negociações de paz para a Irlanda do Norte.
A abertura oficial da cúpula está marcada para as 17h de segunda-feira, dia 28. Antes, de manhã, ocorrerá a mais importante reunião, entre os líderes da UE e do Mercosul, quando a decisão de ontem deverá ser ratificada.
O Brasil também está negociando acordo de livre comércio com o Pacto Andino, formado por Venezuela, Colômbia, Equador e Peru.
Espera-se que esse acordo seja depois ampliado para abranger todo o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Chile e Bolívia são membros associados do Mercosul. Se as conversações com o Pacto Andino frutificarem, estarão lançadas as bases para uma zona de livre comércio da América do Sul.
Mas a iniciativa brasileira de renegociar seu acordo unilateral com o Pacto Andino foi mal recebida pela Argentina, o que pode provocar problemas na extensão das decisões para o Mercosul.


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