São Paulo, domingo, 22 de julho de 2007
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Governo afrouxa critério de obra prioritária
Projetos de saneamento e habitação do PAC foram incluídos no rol dos que podem ser descontados da meta de resultado fiscal
LEANDRA PERES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal afrouxou os critérios de seleção das obras prioritárias do Orçamento para encaixar investimentos em saneamento e habitação previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com isso, a seleção das obras deixou de ser feita com base apenas em critérios econômicos objetivos e passou a incluir também considerações socioeconômicas. Iniciado em 2005, o programa com as obras mais importantes do governo federal, conhecido como PPI (Projeto Piloto de Investimento), foi negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A idéia era escolher projetos em que o investimento público retornasse aos cofres depois que a obra fosse encerrada. A construção de estradas com a possibilidade de cobrança de pedágio é um exemplo. A contrapartida seria a garantia de não haver bloqueio de recursos no Orçamento, como anualmente acontece por causa do ajuste fiscal. Na negociação com o FMI, o governo acertou que esses investimentos poderiam ser abatidos da meta de resultado fiscal, uma vez que teriam retorno futuro. No primeiro ano de funcionamento, a equipe econômica selecionou 104 projetos, que tiveram garantidos R$ 3,3 bilhões. O gasto naquele ano, porém, não chegou a R$ 1 bilhão. Neste ano, as obras do PAC exigiram que avaliações socioeconômicas fossem consideradas para encaixar projetos em saneamento e habitação. De acordo com técnicos que trabalham na seleção das obras do PPI, a comissão interministerial que avalia os projetos levou em conta estudos econômicos no caso de setores como transportes, metrôs e ferrovias, mas não nos casos de saneamento e habitação. O Ministério da Fazenda, um dos coordenadores do PPI, explicou, por meio da assessoria de imprensa, que não deixou as avaliações econômicas de lado. "Continuam como premissas válidas a eliminação de gargalos para o crescimento da economia, bem como a escolha de projetos com forte potencial de impacto econômico e retorno fiscal", diz a nota. O governo ressalta que obras como os metrôs e projetos de irrigação já estavam incluídos no PPI desde 2005. Na lista de 2007, porém, há previsão de liberação de recursos para urbanização de favelas como o Complexo do Alemão e a Rocinha, no Rio de Janeiro, e proteção de mananciais em São Paulo, que não estavam em anos anteriores. Além disso, quando o PPI foi discutido, em 2005, o Ministério das Cidades tentou incluir as obras de saneamento. O argumento era que esses projetos iriam reduzir os gastos do governo com o sistema público de saúde. Mas, como era difícil mensurar exatamente o impacto econômico para os cofres públicos, ficaram de fora do programa. Na lista das obras que receberão parte dos R$ 11,3 bilhões reservados para o PPI neste ano, há cerca de R$ 2,5 bilhões em obras de saneamento e habitação, comandadas pelo Ministério das Cidades. "Quando se começa a ampliar ou flexibilizar o critério, o risco é caminhar para um vale-tudo. Daqui a pouco, todo investimento é PPI", afirma Fábio Giambiagi, professor da PUC do Rio de Janeiro. Na avaliação do economista, porém, o uso do PPI como redutor da meta de resultado fiscal é inexistente. Como a receita do governo tem crescido muito e o governo não consegue gastar a verba do PPI prevista para cada ano, o superávit primário acaba acima da meta descontada. O estrategista sênior para América Latina do banco WestLB, Roberto Padovani, considera que a inclusão das obras de saneamento e habitação no PPI piora a qualidade do investimento público. "Essas são áreas em que, com uma boa regulação, o setor privado poderia entrar. O investimento público poderia ser direcionado, por exemplo, a educação e saúde", afirma o economista. Texto Anterior: Rubens Ricupero: Nunca terá conserto? Próximo Texto: Frase Índice |
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