DA SUCURSAL DO RIO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está analisando a possibilidade de prorrogar por mais 75 dias a consulta pública sobre as mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), que regulamenta o setor de telefonia no país.
As mudanças são condição necessária para a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi. A fase de consulta pública foi aberta em 15 de junho, com prazo inicial de 30 dias. Com a prorrogação por mais 15 dias, a consulta pública deve ser encerrada em 1º de agosto. Mas um grupo de associações empresariais do setor pediu, na semana passada, nova prorrogação- para estender o prazo para 120 dias, ao todo.
"As discussões mais complexas dentro da Anatel resultam em prazos mais longos de consultas públicas. Muitas duraram 90, 120 dias, até mais. E nenhuma trouxe assunto mais relevante do que a mudança do próprio marco regulatório", diz Luis Cuza, presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que reúne grandes operadoras, como a própria Oi, a Vivo e a Claro.
Outras seis associações, que reúnem pequenas empresas e entidades de defesa do consumidor, assinaram o pedido de prorrogação- que estará em pauta na reunião do conselho diretor da Anatel, no dia 31. Levantamento da TelComp mostra que 65 consultas públicas convocadas pela agência tiveram duração superior a 50 dias -e 14, prazo de 90 a 251 dias.
No pedido, a associação cita as denúncias envolvendo o banco Opportunity, de Daniel Dantas, que até 2005 era controlador da BrT -e tem pequena participação acionária na Oi. (RM)


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