ELVIRA LOBATO
da Sucursal do Rio

As minutas dos editais de concorrência para a venda de concessões de TV paga por cabo e por microondas (MMDS), colocadas em discussão pública pelo Ministério das Comunicações, receberam muitas críticas do mercado.
A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que representa as atuais operadoras -como Multicanal, Globo, RBS e TVA- e a Abraforte (Associação Brasileira de Fornecedores de Equipamentos de TV por Assinatura) enviaram cartas ao ministério pedindo mudanças no texto.
O edital para MMDS (sistema que permite a transmissão de até 31 canais) não fixa limite para participação estrangeira, enquanto as concessões para TV a cabo só podem ser adquiridas por empresas que tenham pelo menos 51% de suas ações com direito a voto em poder de brasileiros.
Como a restrição a estrangeiros na TV a cabo foi aprovada em lei, as duas entidades querem que o governo adote o mesmo percentual para a TV por microondas.
A decisão do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de estimular o ingresso de empresas que não possuam outras concessões está sendo bombardeada pelos grupos que já ocupam o mercado.
Pelo edital, quem não tiver nenhuma concessão de serviços de telecomunicações -seja de rádio, TV convencional ou paga, "paging", telefonia e outros- ganha dez pontos na avaliação técnica.
Os pontos vão diminuindo na proporção do número de concessões possuídas. A partir de 14 concessões, o candidato não ganha nenhum ponto nesse quesito.
Concessões divididas
A ABTA, segundo seu presidente, Roger Karman, é contra o critério. Segundo ele, a fórmula adotada pelo governo impede os grupos que estão no mercado de obter novas licenças em cidades com menos de 300 mil habitantes.
As concessões de TV paga são divididas em três categorias: A (para cidades com menos de 300 mil habitantes), B (cidades entre 300 mil e 700 mil) e C (mais de 700 mil).
Na primeira, o vencedor será escolhido por uma fórmula na qual a nota técnica pesa 70% e valor da concessão pesa 30%.
Na categoria B, nota técnica e preço da concessão têm o mesmo peso. Nas grandes cidades, porém, a equação se inverte e o valor da concessão pesa 70%.
A ABTA fez várias simulações matemáticas e concluiu que a empresa que deixar de ganhar dez pontos na nota técnica perderá a concorrência nas cidades menores, independentemente do preço que ela oferecer pela concessão.
O edital também estabelece o limite, por empresa, de sete concessões para cidades com população superior a 700 mil habitantes e de 12 concessões para cidades entre 300 mil e 700 mil habitantes.
Ocorre que a restrição só vale para locais onde não exista competição entre sistemas de TV paga, o que reduz seu efeito prático.



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