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Decisão da CVM interfere em pulverização da Telemar
Ações da companhia têm queda de 18,9% na Bovespa
JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
O mercado reagiu ontem
com surpresa à nova orientação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre operações de venda pulverizada de
ações. Os papéis da Telemar,
maior operadora de telefonia
fixa, foram os mais afetados.
A ação ON (ordinária, com
direito a voto) da concessionária despencou 18,86% no pregão da Bovespa. O papel foi o mais negociado do dia, concentrando quase 15% de todas as
operações na Bolsa ontem.
Analistas consideraram que
as novas regras da CVM inviabilizarão a pulverização das
ações da Telemar. Hoje, a empresa é controlada por vários
sócios, inclusive fundos de pensão ligados a estatais e subsidiárias do Banco do Brasil.
A pulverização das ações de
uma determinada empresa significa a conversão de todos os
seus papéis em ações com direito a voto, que serão ofertadas
ao mercado com o objetivo de
incrementar o volume de negócios da companhia em questão.
Segundo o Parecer de Orientação 34, datado de 18 de agosto, detentores de ações ON, pertencentes ou não ao bloco
de controle, estão impedidos de
votar em assembléias quando
houver chance de a apreciação
do tema resultar em benefício
particular ou em conflito de interesse com os demais sócios.
A exigência da CVM tida como mais complicada por analistas de mercado, porém, foi a necessidade de que as incorporações sejam aprovadas por
51% dos acionistas donos de papéis sem direito a voto. Como
esse tipo de ação não é concentrado, a reunião dos "preferencialistas" é quase impossível em companhias de grande porte - caso da Telemar.
Na prática, o parecer da CVM
tira poder dos acionistas donos
de ON. Eles ficarão impossibilitados de arbitrar a proporção
de troca das duas classes de
ações existentes (com e sem direito a voto) pelas ações ON da
empresa reestruturada. Ou seja, não determinarão o prêmio
por suas próprias ações.
Em fato relevante, a Telemar
negou a pretensão de alterar a
razão de troca de suas ações
prevista no plano de pulverização, divulgado em abril. Se o valor não for aprovado em assembléia, diz o texto, a reestruturação não sairá do papel.
O parecer da CVM deverá inviabilizar também uma possível pulverização da Brasil Telecom. É possível que o governo
ceda e altere as regras da telefonia, permitindo a fusão das
duas operadoras. Assim, poderiam enfrentar a Telmex e a Telefônica, ambas estrangeiras,
em pé de igualdade.
Colaborou FABRICIO VIEIRA ,
da Reportagem Local
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