Governo de SP não desistiu do plano, mas investimento de R$ 4,4 bi e riscos na duplicação da Tamoios podem engavetar projeto

PPP prevê contrapartida do Estado de R$ 2,9 bi em 20 anos, mas nem assim o projeto "para em pé", diz especialista em concessões

Alex Almeida/Folha Imagem

Movimento de carros em túnel na rodovia dos Tamoios, em SP

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

A concessão das rodovias do litoral norte paulista, principal projeto para a nova etapa do programa de desestatização de rodovias do Estado, corre sério risco de não sair do papel. Nem na modalidade de PPP (Parceria Público-Privada), com contrapartida anual do Tesouro paulista de R$ 145 milhões durante 20 anos e prazo estendido de concessão por 35 anos (o normal tem sido 25), conseguiu-se viabilizar a concessão.
A notícia representa, por um lado, um alívio para a população da região, que ganharia -segundo uma das versões do projeto-13 praças de pedágio ao todo. Serão seis praças no trecho da Rio-Santos, caso o projeto siga adiante, e outras seis nas três rodovias de acesso à Baixada: Mogi-Bertioga, Tamoios e Oswaldo Cruz. Há uma remanescente na estrada para Campos do Jordão.
O problema é que, da forma como ficou o plano, há grandes chances de não haver investidores interessados, segundo apurou a Folha. O projeto não morreu, mas agoniza, e o governador José Serra (PSDB) tenta salvá-lo da gaveta.
Procurado, o secretário dos Transportes, Mauro Arce, não se pronunciou sobre o tema.
É esse, aliás, o motivo pelo qual a ata da reunião entre membros do PED (Programa Estadual de Desestatização) sobre a abertura da nova fase de concessões em São Paulo não foi publicada até agora. "O projeto não para em pé. O governo ouviu do setor privado: "Não ponha na rua, porque como está vai dar vazio'", disse uma fonte ouvida pela Folha.
"Dar vazio" no jargão do setor de concessões equivale a dizer que não haverá propostas. O governo teme o risco de um fracasso na licitação, como o que ocorreu em março de 2008, quando a privatização da Cesp foi suspensa por falta de interessados.
São vários os problemas no projeto do litoral norte. A começar pelo tamanho do investimento que o concessionário terá de fazer: R$ 4,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,7 bilhão em duplicação de estradas.
Uma boa parte dessa conta será gasta na rodovia dos Tamoios, principal acesso do Vale do Paraíba às praias do litoral norte. Só nessa rodovia, a conta é de R$ 1 bilhão, com exigência de concluir a construção em três anos, com apenas um ano de carência depois do início da concessão para ser iniciada.
"É muito pouco tempo, e não há nenhuma certeza quanto ao tempo para licenciamento dessa obra, tampouco o tamanho das compensações ambientais que serão impostas", afirma a fonte. Três rodovias incluídas no lote cruzam o parque estadual da Serra do Mar, área de proteção ambiental.
A alternativa avaliada pelo governo é prorrogar investimentos do concessionário. Na forma atual, o governo determina que mais de 80% das obras sejam executadas em até dez anos, mas não há garantia de que isso irá funcionar.
Pelo cálculos, a taxa interna de retorno (TIR, no jargão do setor) é de 8% ao ano. É quanto o investidor vai receber por apostar na concessão. Renato Vale, presidente da CCR -maior concessionária de rodovias do país-, já disse, em entrevista à Folha publicada no domingo passado, que projetos que envolvam construção exigem taxas de 16% ao ano, dado o risco.
A Tamoios é o grande gargalo para a viabilização do corredor de exportação, que inclui as rodovias Anhanguera, D. Pedro, Carvalho Pinto e Tamoios para acesso ao porto de São Sebastião, como se sabe, controlado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, alternativa ao porto de Santos, administrado pela federal Codesp.

Litoral sul
Ao contrário do litoral norte, o corredor de 153 quilômetros que corta todo o litoral sul (da Praia Grande, passando por Peruíbe, até alcançar o município de Miracatu, na BR-116) está pronto para ser concedido.
O investimento total é de R$ 650 milhões. Pelo projeto, o corredor terá dois pedágios, o primeiro em Peruíbe (com valor definido de R$ 5,70), o outro, em Praia Grande, com valor-teto de R$ 10,50. Quem oferecer a menor tarifa para esse pedágio deve ser escolhido para administrar a rodovia por 20 anos.
O governo fez a redução de prazo (em vez de 25 anos) para fazer coincidir o fim do prazo dessa concessão com o fim da concessão do complexo Anchieta-Imigrantes, administrado pela Ecorodovias. A ideia é então reunir todas essas rodovias numa só lote para licitá-lo.


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