1ª decisão da Justiça foi a favor da empresa, mas União recorre

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES

DA REPORTAGEM LOCAL O grupo Pão de Açúcar discute na Justiça Federal a importação de um jato, no valor de US$ 30 milhões, que teria entrado no país de forma clandestina para driblar o pagamento de impostos, segundo relatório feito pelo Receita Federal.
A aeronave Dassault Falcon Jet 900 EX, prefixo PR-GPA, foi trazida dos EUA ao aeroporto de Manaus (AM) em 2001, por meio de contrato de arrendamento com a empresa Stanhore Trading International, sediada em Portugal.
Três dias após o pouso em Manaus, o jato foi transferido para São Paulo para atender às viagens do grupo, comandado por Abilio dos Santos Diniz.
Em agosto de 2001, três meses após usar o avião, o grupo Pão de Açúcar, que até então não havia recolhido impostos na importação, entrou com mandado de segurança na Justiça Federal em Campinas para fazer o desembaraço sem recolher imposto na importação. Desistiu do processo porque, em 2001, o governo fez decreto que prevê alíquota de 10% na importação de aviões.
Em dezembro, o grupo fez o desembaraço aduaneiro. Só que a a Receita entendeu que o jato entrou no país de forma irregular e tinha imposto a recolher. E, em 2006, aplicou a pena de "perdimento" do avião. "Em sete meses [maio a dezembro de 2001], foram feitos 77 pousos e decolagens dentro e fora do país, sem que o grupo tivesse feito o desembaraço do jato. Isso caracteriza crime de descaminho", diz a procuradora regional Darcy Santana Vitobello.
As investigações da Receita constataram também, segundo o órgão, que o grupo simulou a importação da aeronave (quando fez o desembaraço em dezembro) por meio de contrato de arrendamento com uma empresa uruguaia, Palmanova Sociedad Anonima. "Isso foi feito com o objetivo de simular que o avião era novo no país", diz a procuradora. "Mas o avião era usado havia meses." Segundo ela, as investigações constataram que "as empresas envolvidas nos contratos de arrendamento são da família Diniz".
Depois que o fisco aplicou auto de infração em que pede o perdimento (perda da mercadoria, que vai a leilão) do avião, o grupo Pão de Açúcar recorreu à Justiça Federal. Em 1ª instância, a decisão favoreceu a empresa. A União recorreu então ao TRF da 3ª região. Dois desembargadores da 6ª Turma do TRF votaram pelo perdimento -a favor da União. No dia 13, o julgamento foi interrompido porque houve pedido de vistas.


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