Agência de aviação decide repassar linhas para concorrentes e retoma projeto de distribuição de espaços em Congonhas

Empresa diz que edital do leilão precisa ser respeitado e que vai recorrer "até onde for preciso" para garantir a manutenção das linhas

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu ontem redistribuir parte das linhas internacionais que pertenciam à Varig. A decisão ainda deve ser questionada na Justiça. O presidente do conselho de administração da VarigLog, nova dona da Varig, Marco Antônio Audi, informou que vai recorrer "até onde for preciso" para assegurar a manutenção das linhas.
Na prática, o consumidor ainda vai demorar a sentir os efeitos da reorganização do mercado. As empresas que receberam linhas para México, Estados Unidos, Itália, França e Angola terão seis meses para iniciar as operações. Segundo a OceanAir, que recebeu sete freqüências semanais para o México, sete para os Estados Unidos e duas para Angola, a companhia tentará antecipar o início das operações.
A TAM ficou com sete freqüências para a Itália e sete para a França. A Gol ficou com freqüências para o Uruguai e para o México. A BRA ganhou sete freqüências para a Itália, cinco partindo do Nordeste.
A decisão da agência é mais um capítulo de uma disputa que se estende há dois meses, desde que as operações da Varig foram vendidas em leilão. O início da divergência entre a Anac e a nova Varig começou quando a companhia entregou um plano básico de linhas dividido em três etapas. As linhas seriam retomadas conforme a empresa conseguisse recompor a frota. A primeira incluía apenas três destinos internacionais: Frankfurt, Buenos Aires e Caracas. Atualmente, a Varig voa com 15 aeronaves.
Na avaliação da agência, conceder à Varig mais tempo para se reorganizar seria o equivalente a praticar uma "reserva de mercado" para a companhia. A Varig alega que só está exigindo o cumprimento da legislação da agência. A portaria 569 prevê que as companhias aéreas têm um prazo de 30 dias para cumprir as rotas nacionais e de 180 dias para as internacionais, a partir da assinatura do contrato de concessão.

Congonhas
Depois de uma guerra de decisões judiciais, a agência decidiu retomar também a distribuição de "slots" (espaços de pouso e decolagem) em Congonhas. Em razão das obras no aeroporto, a agência decidiu realizar o processo em duas etapas. Na primeira serão licitados 28 espaços de pouso e decolagem. O edital será publicado no Diário Oficial até a próxima segunda-feira e a reunião para que as empresas se candidatem ocorrerá no dia 16 de outubro.
Depois que as obras forem concluídas, a agência licitará mais 28 slots. São 56 espaços de pouso e decolagem em um dos principais aeroportos do país. Do total, 50 pertenciam à Varig.
O processo de divisão de espaços deve gerar ainda mais polêmica. As companhias com fatias menores do mercado questionam o critério definido pela Anac: quatro quintos dos espaços vão para companhias que já operam no aeroporto e um quinto para "novas entrantes".
Segundo Lúcia Helena Salgado, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o critério beneficia empresas mais consolidadas. "As novas empresas muitas vezes não conseguem cumprir os requisitos burocráticos, como a apresentação de um balanço consolidado", disse.
Para ela, a decisão de redistribuir as linhas da Varig foi correta. "A Varig praticamente desapareceu do mercado como grande empresa, mas outras apareceram. A regulação precisa ser dinâmica para garantir que o mercado funcione e para que haja benefício ao clientes."
Na avaliação de Audi, o que importa é a decisão judicial. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda precisa analisar o mérito de uma ação pedindo o reconhecimento de conflito de competência. Na prática, trata-se de definir o juiz responsável pela análise do caso: a Vara Empresarial ou a Justiça Federal. A companhia disse que vai recorrer até a última instância.


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