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Justiça anula desconto de comissão da Gol a agências
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
A Gol Linhas Aéreas terá de
manter a remuneração das
agências de viagem do Paraná
por vendas de passagem nos índices de janeiro deste ano, determinou o Tribunal de Justiça
do Estado. A decisão vale até o
julgamento final de uma ação
movida pela Abav-PR (Associação Brasileira de Agências de
Viagem no Paraná).
No início do ano, seguindo a
tendência das concorrentes
TAM e Varig, a Gol reduziu de
forma unilateral as comissões
das agências de 10% e 9% sobre
passagens domésticas e internacionais para 7% e 6%, respectivamente.
A Abav-PR questionou a quebra de contrato na Justiça estadual e, em maio, o juiz do caso
em primeira instância obrigou
a companhia aérea a manter os
índices integrais por 90 dias
enquanto a ação não fosse julgada. Descontente com a garantia temporária, a entidade
recorreu então ao Tribunal de
Justiça, que, neste mês, estendeu os índices integrais por
tempo indeterminado.
"Agora ficou bom para o nosso cliente", disse o advogado da
Abav-PR Alfredo Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ele disse
que a companhia aérea está
respeitando a decisão.
O caso de vitória das agências
do Paraná, ainda que não definitiva, é único. Entidades de
outros Estados também acionaram a Gol, mas perderam.
Gonçalves disse que sustentou sua ação no novo Código
Civil, que protege os contratos
vigentes de rompimentos unilaterais.
O advogado também disse
que TAM e Varig pagam apenas
7% de comissão e que contra
elas não houve recurso por
manterem redes próprias de
venda de passagem. "A Gol se
vale da estrutura das agências e
queria igualar seus índices às
concorrentes", disse ele.
Procurada em São Paulo, a
assessoria de imprensa da Gol
informou que a companhia aérea não comentará o assunto
nem a decisão.
Com a TAM, a Abav tem uma
negociação em curso que prevê
a remuneração de 10% sobre
emissões de passagens nacionais e internacionais. O acordo
deve ser votado pelas regionais
estaduais da associação ainda
neste mês.
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