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Governo ainda tenta cobrar a conta do Proer
Treze anos depois do programa de socorro, três instituições financeiras ainda devem R$ 24 bilhões ao Estado
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de 13 anos da criação
do Proer, um dos mais conhecidos programas de socorro ao
sistema financeiro já criados no
Brasil, o governo ainda tem R$
24 bilhões a receber de três dos
sete bancos liquidados naquela
época: Nacional, Econômico e
Mercantil de Pernambuco.
O Nacional, com R$ 13,6 bilhões de débito, é o que apresenta a maior dívida. Econômico e Mercantil de Pernambuco
respondem, respectivamente,
por R$ 9 bilhões e R$ 1,5 bilhão,
segundo saldos atualizados no
dia 30 de junho. Os números
são do Banco Central, que administra a massa falida dessas
instituições financeiras.
Os processos de liquidação
desses bancos se arrastam por
uma combinação de motivos.
Por um lado, o BC é apenas um
de vários credores dos bancos
falidos e não é o primeiro da fila
a receber, pois dívidas trabalhistas e tributárias têm prioridade de pagamento.
Além disso, as próprias características do programa dificultam um pouco o pagamento
das dívidas. Ao promover o socorro a essas instituições, o governo injetou nesses bancos
um grande volume de títulos
públicos de longo prazo que
eram (e continuam sendo) pouco negociados no mercado.
Esses papéis formam uma
parcela importante dos ativos
dessas instituições financeiras.
Por terem liquidez muito baixa,
os títulos eram negociados à
época a cotações muito baixas,
e a expectativa era que, com o
passar dos anos, houvesse uma
valorização. O problema é que
só há garantia real de valorização na data de vencimento desses títulos, quando eles serão
integralmente resgatados pelo
Tesouro Nacional. E, em alguns
casos, o vencimento só acontece em 2024.
Por causa desses problemas,
é difícil estimar quais serão efetivamente as perdas causadas
pelo Proer nas contas do governo, pois esse valor só será realmente conhecido quando a liquidação de todos os bancos
quebrados for efetivamente encerrada e for apurado quanto
das dívidas pôde ser paga. As
projeções mais recentes apontam para um prejuízo final de
cerca de R$ 4 bilhões.
O Proer foi criado em 1995
para resolver os problemas enfrentados por bancos que, acostumados com os ganhos proporcionados pela inflação alta,
passaram a ter dificuldades de
operar num ambiente de preços mais estáveis proporcionado pelo Plano Real, implantado
em julho de 1994. Apesar de ser
o mais famoso, não foi o único
nem o mais custoso plano de
socorro ao sistema financeiro.
As maiores ajudas foram reservadas aos bancos oficiais,
controlados tanto pela União
quanto pelos Estados. No caso
das instituições federais, boa
parte da ajuda foi necessária
para cobrir um rombo que,
coincidentemente, também está na raiz da atual crise enfrentada pelos Estados Unidos: os
financiamentos habitacionais.
Em 2001, o governo injetou
R$ 9,3 bilhões na Caixa Econômica Federal e assumiu R$ 26,3
bilhões em créditos podres,
compostos principalmente por
empréstimos imobiliários.
Avaliação feita em 2004 apontava que, desses contratos, R$
11,4 bilhões não devem ser recuperados e serão arcados pelo
Tesouro.
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