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Leia a íntegra da resposta da Fazenda e do BC
O Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil lamentam a decisão tomada
pela agência de classificação de risco
"Fitch" de rebaixar o risco atribuído à dívida soberana interna e externa brasileira.
A decisão é extemporânea e equivocada. Extemporânea por partir de uma visão
preconcebida do desenho futuro da política econômica; equivocada por basear-se
em conteúdo analítico deficiente.
A argumentação da "Fitch" tem como
pano de fundo a transição política. Baseia-se, portanto, no que poderia fazer ou poderia deixar de fazer o próximo governo. A
própria agência, em nota divulgada hoje
[ontem], reconhece sua incapacidade de
formar um juízo a respeito da matéria. No
entanto, age como se soubesse que o próximo governo não será capaz de lidar de
forma adequada com a questão, embora
elogie sinais emitidos pelo candidato que
lidera as pesquisas. Qualquer avaliação séria deveria aguardar algumas semanas para então reconsiderar o risco associado à
dívida soberana brasileira.
Há outros pontos na nota que merecem
correção.
Em primeiro lugar, a agência inicia sua
análise pela chamada "dinâmica da dívida". Parte, equivocadamente, do pressuposto de que os efeitos da recente desvalorização cambial serão permanentes, exigindo um esforço fiscal adicional que, presume, não poderia ser alcançado pelo próximo governo.
Não há elementos técnicos que permitam sustentar a tese de que a taxa real de
câmbio poderá ficar tão depreciada como
está hoje. Além disso, a própria agência
ressalta que os principais partidos políticos têm dado indicações claras de que estariam dispostos a adequar as políticas
macroeconômicas. No entanto, comenta
que acredita ser difícil fazer um esforço
adicional por "razões políticas". Por que
não aguardar para avaliar a situação após
as eleições?
Em segundo lugar, a agência trata da rolagem da dívida interna, ressaltando o fato
de que o Tesouro não tem rolado a totalidade dos vencimentos da dívida interna. É
incorreto atribuir isso às perspectivas inflacionárias e às finanças públicas, como
faz a agência. A análise não leva em consideração os eventos das últimas semanas,
que indicam uma clara elevação na demanda por títulos. Trata-se, portanto, de
uma análise desatualizada.
O Tesouro preparou-se para as incertezas eleitorais, criando um colchão de liquidez para poder enfrentar períodos de turbulência e assegurar uma transição sem
sobressaltos. Isto é reconhecido explicitamente pela agência. Sua decisão baseia-se,
portanto, na idéia de que a normalidade
não será restabelecida até o segundo trimestre de 2003. Ao não fornecer qualquer
razão técnica para sustentar a sua tese, a
agência transforma sua decisão em um
exercício de especulação sobre o curso futuro dos eventos, exercício que poderia ser
aplicado a qualquer país, levando ao mesmo tipo de conclusões equivocadas.
A nota da "Fitch" deixa claro que, mesmo em cenário de estresse continuado, as
autoridades teriam instrumentos para lidar com a situação até, ao menos, meados
de 2003. No entanto, considera "limitada"
a possibilidade de monetização da dívida
interna indexada ao dólar, como se ela fosse liquidada em dólares, e não em reais.
Em terceiro lugar, em relação ao setor
externo, a agência Fitch:
a) equivoca-se quando afirma que as
necessidades do governo central totalizam
US$ 24 bilhões de hoje até o final de 2003
(na realidade US$ 21 bilhões), sendo que
US$ 8 bilhões (na verdade US$ 9,6 bilhões)
representam obrigações com o FMI -que
podem ser postergadas.
b) trabalha com a hipótese de que o
acordo com FMI não será respeitado e
que, por consequência, o país não terá
acesso a cerca de US$ 30 bilhões no próximo ano, a despeito do reiterado compromisso dos candidatos à Presidência;
c) confere pouco peso ao regime de
câmbio flutuante e ao extraordinário ajuste em curso no saldo em conta corrente,
cujo déficit deve reduzir-se para menos de
US$ 13 bilhões em 2002 e para ainda menos em 2003;
d) presume que as dificuldades de acesso ao mercado internacional continuarão
por um período prolongado.
Em face do exposto, não há como evitar
a conclusão de que a "Fitch" tomou uma
decisão precipitada e sem o necessário
embasamento técnico requerido para
cumprir sua missão: orientar responsavelmente os investidores aqui e no exterior.
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