DA REPORTAGEM LOCAL

A adoção do código de conduta para reestruturação de dívidas foi comemorada pelo governo brasileiro. É, sem dúvida, uma medida positiva, mas não deve mudar muito a forma caótica com que países e credores lidam com calote de dívidas soberanas, já que tempos de calote são geralmente aqueles em que os governos não estão exatamente propensos a respeitar códigos voluntários.
Mudanças na atual estrutura financeira internacional têm sido discutidas há muito tempo. Após a crise asiática, em 1997, surgiu -ou foram ressuscitadas- uma série de propostas mais ambiciosas que o código de conduta anunciado ontem.
O projeto mais ambicioso é o da vice-diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Anne Krueger. Ela propôs um mecanismo que permitisse que o FMI suspendesse todos os pagamentos da dívida de um país. Durante a suspensão, o país estaria protegido de ações legais dos credores. O fôlego serviria para discutir o processo de reestruturação e instalar um processo ou tribunal para intermediar as negociações.
Há quem recomende uma limitação nos pacotes do FMI, já que, caso os países soubessem que não poderiam contar com grandes pacotes, tenderiam a ser mais cautelosos. Outra proposta prevê a inclusão de cláusulas de dívida que seriam usadas para que os países pudessem suspender por tempo determinado, por exemplo, o pagamento de juros.
O Brasil se opunha à maioria das propostas. O argumento principal é que elas aumentam o custo do financiamento. Daí a comemoração, que ocorre mais pela falta de mudança do que pela adoção do código.


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