Ministro diz que autorização de novos serviços via satélite será suspensa e defende que empresas tenham controle nacional

Decisão favorece emissoras de TV brasileiras e prejudica planos da Telefônica; governo estuda uma lei específica para a questão

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG), anunciou ontem que novas autorizações para prestação de serviço de TV por assinatura via satélite (DTH, Direct to Home) serão suspensas. Costa disse que o governo irá analisar a possibilidade de criar uma legislação específica para o serviço. Ele defendeu que haja restrição ampla à participação de empresas de capital estrangeiro no controle de empresas que atuem nesse segmento. Hoje, só há restrição para oferecer o serviço por meio de cabo.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que a Telefônica (multinacional de capital espanhol) publicou comunicado em jornais de grande circulação ratificando sua intenção de operar TV por assinatura com a tecnologia DTH. A autorização já foi pedida à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que ainda não se pronunciou. A empresa não comentou as declarações de Costa ontem.
Segundo o ministro, será criado um grupo de trabalho para tratar da nova legislação, com prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos. "Enquanto o grupo estiver para apresentar a proposta, você paralisa toda e qualquer ação com respeito a DTH", disse Costa. Questionado a respeito do pedido da Telefônica, respondeu: "Vai ter que esperar. Não pode você autorizar o que não tem lei".
"A idéia é que não pode simplesmente você chegar à Anatel, ter uma licença e botar uma imagem no ar. País nenhum aceita isso. Tente fazer isso nos EUA, tente fazer isso com a Globo nos EUA", disse Costa, que foi repórter da emissora e, desde que assumiu o ministério, tem assumido publicamente uma defesa aberta dos interesses dos radiodifusores. A participação das gigantes da telefonia no mercado de TV por assinatura contraria o interesse de empresas de radiodifusão.
Em seu comunicado, a Telefônica informou que a entrada no setor "é um movimento positivo para a sociedade" pelo "incremento da concorrência". O texto dizia que a autorização para o serviço via satélite "deverá ser dada em breve".
Questionado sobre a parceria da Telefônica com a empresa Interactive Telecomunicações (de TV via satélite) para fornecimento de pacotes que combinam telefone fixo, internet rápida (Speedy) e TV paga, Costa disse: "Espero que entendam direitinho nossa posição. Não fizeram nenhum contato neste ministério, não fizeram nenhuma justificativa", disse o ministro.


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