Associação questiona vantagem para o consumidor

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A Oi entrou ontem com pedido de anuência prévia na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), oficializando sua intenção de compra da Brasil Telecom (BrT). A medida foi tomada após a publicação do novo PGO (Plano Geral de Outorgas) no "Diário Oficial".
O PGO define as novas regras e metas do setor de telecomunicações e divide o país em áreas de atuação para as concessionárias de telefonia fixa. Na versão anterior, estava proibida a compra de uma concessionária por outra que atuasse em área diferente. Na versão atual, não há essa restrição.
A Anatel não tem prazo para analisar a operação e poderá impor condicionantes para concordar com o negócio durante a sessão pública de anuência prévia. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também irá analisar a compra e poderá interferir. Em sua análise, o conselho poderá aprovar sem ressalvas ou impor restrições.
A Oi tinha pressa na aprovação do PGO. Caso não fosse aprovada até 21 de dezembro, a operadora seria obrigada a pagar R$ 490 milhões de multa para os acionistas da BrT.

Críticas
A TelComp, associação que representa as empresas competitivas do setor, foi a público exigindo das autoridades competentes que revelem os estudos demonstrando as vantagens que a aquisição trará para os consumidores. Ela pede que a divulgação seja feita, no máximo, até dez dias antes da sessão de anuência prévia. "Queremos saber sobre preço da banda larga, compartilhamento de rede, entre outras coisas," diz Luis Curza, presidente da entidade.
Para ele, houve interesse do próprio governo em favor dessa aquisição. A participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no grupo de controle da nova tele foi um sinal. Outro, foram os R$ 4,3 bilhões concedidos pelo Banco do Brasil à estruturação societária da tele.
"A rapidez da aprovação levanta suspeitas", diz Curza. Segundo ele, um pedido simples de mudança de razão social de uma operadora à Anatel chega a levar centenas de dias. "Estamos falando de uma mudança que exigiu um novo marco regulatório," diz. Por isso, a TelComp entra na próxima segunda-feira como parte interessada no processo aberto na Anatel pela própria Oi, há cerca de 45 dias, oficializando a intenção de compra da BrT.
Procurada pela reportagem, a TelComp não respondeu às críticas até o fechamento desta edição. A associação das empresas também é parte nos dois processos abertos no Cade. A partir de agora, os conselheiros devem começar a avaliar se o surgimento da BrOi (apelido da nova tele) provocará concentração de mercado.
Alain Riviere, diretor de regulamentação e estratégia da Oi, contesta. "A TelComp manifesta os interesses da Embratel", diz Riviere. Para ele, a aquisição trará benefícios porque criará um segundo backbone (rede de comunicação de dados) de abrangência nacional para competir com o da Embratel em serviços nacionais.


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