DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu manter o diferencial da Zona Franca de Manaus, ao incluir redução de impostos para estimular o desenvolvimento da TV digital no Brasil. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) inclui redução tributária para equipamentos de transmissão da TV digital, mas os equipamentos de recepção (televisores e conversores), produtos que são fabricados em Manaus, vão ficar fora. Assim, não haverá competição para a Zona Franca.
O PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital) vai reduzir a zero as alíquotas do PIS, da Cofins, do IPI e da CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) durante dez anos, ou seja, até 2017, período que foi estabelecido para que seja feita a transição do sistema de TV analógico para o sistema digital.
Terão direito ao benefício as empresas que fazem pesquisa e desenvolvimento na fabricação de equipamentos transmissores de sinais por radiofreqüência para televisão digital.
A escolha pelo padrão digital japonês se deu no ano passado, após uma acirrada disputa entre americanos, europeus e japoneses.

Isenção para todos
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, queria que os benefícios tributários da Zona Franca fossem estendidos a todo o país, para estimular investimentos no Estado, mas o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que, se os benefícios fossem equalizados, a região de Manaus perderia investimentos.
"Os benefícios da Zona Franca de Manaus ficam como estão. As reduções serão apenas para empresas que adquirirem aparelhos de transmissão", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan.
De acordo com presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Demian Fiocca, uma linha de financiamento para a aquisição dos equipamentos de transmissão passa por um estudo, em fase avançada, mas ainda não existe uma data definida para ser divulgada.
(CLÁUDIA DIANNI)

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