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Para cartórios, medida facilita mais fraudes
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da seção de
São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (representa os
cartórios de notas), Paulo
Vampré, qualifica como
"besteira" a medida adotada
pelo governo estadual para
eliminar a exigência de autenticação e reconhecimento de firmas no Estado.
Segundo ele, a medida deve ampliar o número de fraudes e estimular a criação de
empresas fantasmas. "Não
fomos consultados sobre a
medida. Creio que o governo
esteja atirando no "pássaro
errado", pois a burocracia está na Receita Federal, no
INSS e na prefeitura. O tempo gasto com cartórios é mínimo", afirmou.
Vampré não soube precisar quanto do faturamento
dos cartórios de notas sai dos
procedimentos que serão eliminados. Ele reconheceu
que a maioria das autenticações e reconhecimentos de
firma não tem amparo legal
(embora sejam exigidas hoje,
segundo pesquisa realizada
pelo Estado). "As pessoas
acabam vindo ao cartório para ter mais segurança", disse.
Segundo João Geraldo Piquet Carneiro, advogado e
presidente do Instituto Hélio Beltrão, que assessora o
Estado de São Paulo, é o temor com perda de arrecadação que está na raiz da burocratização das várias esferas
do Estado brasileiro.
"Há uma dificuldade enorme em mexer na burocracia
por conta do temor de que isso, de alguma forma, implique menor arrecadação de
impostos. E, quando se cria
burocracia, há um terreno
fértil para o surgimento de
"facilitadores", assim como ao
lado de toda fila acaba aparecendo um carrocinha de cachorro-quente", diz.
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