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Governo criará fundo setorial para portos
Com recursos de concessões, Secretaria de Portos vai financiar recuperação da infraestrutura portuária
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal vai usar as
novas concessões de portos privados para alimentar um novo
fundo setorial que terá como
objetivo financiar a recuperação de infraestrutura portuária
em vários pontos do país. O
fundo será criado pela Secretaria Especial de Portos na mesma portaria que definirá as regras para licitação de novos
projetos portuários a serem
concedidas para exploração
privada, algo que o governo
pretende iniciar neste trimestre. A informação é do ministro
de portos, Pedro Brito.
O fundo será gerido pelo
BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social), tal como o FMM (Fundo de Marinha de Mercante),
fonte de recurso para investimento da indústria naval.
Segundo Brito, o plano do governo é associar a concessão
dessas áreas à formação de um
fundo para o setor portuário
deficiente economicamente,
carente de recursos, mas importante para alguma atividade
econômica. Um exemplo, disse
Brito, é o porto responsável pela movimentação de 95% do sal
consumido no Brasil, localizado no Rio Grande do Norte. Lá
trabalham hoje 25 mil pessoas.
Fora os investimentos privados
feitos em áreas arrendadas nos
portos organizados, ou em terminais de uso exclusivo, uma
boa parte das melhorias na infraestrutura portuária depende
do orçamento federal. Em recursos do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento), o
setor portuário dispõe de R$ 3,1
bilhões, podendo alcançar R$
3,6 bilhões, até 2010.
Além de criar o fundo, a portaria dirá como será capitalizado. A formação do fundo poderá ser feita a partir de uma fração da outorga a ser paga pelo
grupo ou consórcio interessado
em uma área arrendada ou pelo
pagamento mensal baseado na
operação do terminal portuário. Brito afirma que isso ainda
não está definido.
O plano do governo federal é
publicar a portaria com as regras para as novas concessões
de projetos portuários e o fundo setorial até fevereiro, logo
depois de uma conversa com o
setor privado. No fim do ano
passado, a SEP publicou um decreto a partir do qual determina a realização de licitação pública (e não mais a simples autorização) para o aproveitamento de áreas portuárias por
grupos privados. Falta apenas a
modelagem de concessão, ou os
critérios para definir entre interessados o vencedor.
O governo já tem as definições conceituais para isso. Brito explicou que o governo deve
adotar critérios para a escolha
do concessionário de uma nova
área portuária a ser explorada
pelo capital privado. O objetivo
é associar itens como maior volume de movimentação, maior
capacidade de operação, oferta
de serviços, a menor tarifa e
cláusulas de desempenho.
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