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INTERNET
Anatel não resolve impasse com teles na rede de banda larga
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
O plano de universalização
da banda larga continuará
congelado sem o consenso
entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
e as operadoras de telefonia
fixa. Na terça, a agência pediu que as teles aceitassem a
inclusão da cláusula de reversibilidade do "backhaul"
nos contratos de concessão,
assinados em abril de 2008.
O "backhaul" é a rede de
comunicação de dados -em
ampliação pelas operadoras- que permite o acesso à
internet em banda larga. Em
abril de 2008, o governo
aceitou a proposta das teles
de trocar no PGMU (Plano
Geral de Metas de Universalização) a instalação dos
PSTs (Postos de Serviços Telefônicos) pela implantação
do "backhaul" no país.
Na semana seguinte, a Pro
Teste, instituição de defesa
do consumidor, moveu uma
ação, sob a alegação de que a
troca de metas é ilegal. "O
"backhaul" é infraestrutura
do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), de caráter privado", afirma a advogada Flávia Lefrève, que
também é integrante do
Conselho Consultivo da
Anatel. "As metas são definidas para o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado),
um regime público. Não dá
para misturá-los."
Segundo Lefrève, isso abriria espaço para que as teles
usassem recursos do Fust
(Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações) e da assinatura básica para custear a construção
do "backhaul". "Trata-se de
subsídio cruzado", afirma.
Na reunião de ontem, as
teles colocaram mais dificuldade para a Anatel, que, por
determinação da juíza Márcia Cecília de Marco Rocha,
da 6ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, terá de inserir a cláusula de reversibilidade nos contratos.
A Telefônica afirmou que a
decisão será tomada pelo
Conselho de Administração
da empresa, que se reúne em
20 de fevereiro. Sercomtel e
CTBC aceitaram a cláusula.
A Oi condicionou a mudança do contrato ao cancelamento de um processo administrativo aberto pela
Anatel por descumprimento
de metas de universalização
da banda larga até dezembro
de 2008. Consultada, a Oi
não se pronunciou.
Diante disso, não resta outra alternativa à agência senão continuar tentando derrubar a liminar na Justiça.
Até lá, as metas de universalização ficam suspensas.
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