DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Bombardeado durante todo o dia de ontem por críticas à MP 232, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) pôde comemorar uma vitória, ainda que parcial: pouco ou nada se falou de mudanças no artigo mais importante da medida, que afeta cerca de 6 milhões de contribuintes.
Trata-se, é claro, da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, citada apenas como a "bondade" a ser mantida intacta na medida.
Não houvesse na medida provisória 232 uma infinidade de penduricalhos destinada a elevar tributos para setores localizados, a discussão do momento provavelmente seria outra -a conveniência de promover uma correção maior na tabela, o que beneficiaria um contingente muito maior da sociedade.
A contragosto, movido pela pressão das centrais sindicais, o governo concordou no ano passado em corrigir em 10% as faixas de tributação da tabela. O percentual é bem inferior à inflação acumulada nos primeiros dois anos do governo Lula, que, dependendo do índice, chega aos 20%.
A correção da tabela foi uma das bandeiras do PT nos tempos de oposição. Manter a tabela inalterada significa aumento do imposto, porque a simples atualização monetária dos salários leva os contribuintes a pagar alíquotas maiores do IR.
No governo, o PT adotou a mesma orientação de seu antecessor: a equipe de Palocci entende que no Brasil as faixas de isenção do Imposto de Renda são altas, livrando a maior parte da população do imposto, considerado socialmente justo por ser progressivo conforme a renda.
Afirma-se ainda que a correção por índices de inflação traria de volta a prática da indexação, que impediu o controle inflacionário até ser eliminada pelo Plano Real -embora ainda exista para setores-chave como a telefonia e a energia elétrica.
No entanto não é preciso entrar no mérito da discussão para perceber que a importância dada ontem, por exemplo, à tributação dos prestadores de serviço, que afeta cerca de 300 mil empresas, é desproporcional.
(GUSTAVO PATU)


Texto Anterior: Severino quer Dornelles como relator
Próximo Texto: Discurso em favor da medida é derrubado
Índice